OAB GAÚCHA QUER REJEIÇÃO DO PROJETO QUE REDUZ DRASTICAMENTE O VALOR DAS RPVs

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reafirmou na manhã desta quinta-feira a suja oposição ao projeto do governo que reduz em dois terços o valor que a ser pago para os RPVs, precatórios de pequeno valor. Ele mandou oficio aos deputados estaduais, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, para manifestar contrariedade e requerer a rejeição do PL 365/2013, apresentado pelo Executivo, que propõe novas restrições no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), reduzindo o limite de enquadramento de 40 para 10 salários mínimos. O Projeto de Lei reduz drasticamente os valores a serem pagos e além disto visa possibilitar o depósito em folha de pagamento, por acordo entre as partes, sem a participação de advogados e do Judiciário, embora as RPVs sejam resultado justamente da ação empreendida por advogados e Judiciário, já que o governo estadual não pagou o que devia. Essa maneira de manifestar oposição via envio de ofício denuncia a atitude de um burocrata, incapaz sequer de juntar duas dezenas de advogados para colocá-los a protestar nos corredores da Assembléia Legislativa. Ou seja, é inócua.