domingo, 10 de novembro de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ACUSA UNIMED PORTO ALEGRE POR DUMPING SOCIAL

O Ministério Público do Trabalho ajuizou, na sexta-feira, ação civil pública Contra as empresas Unimed Porto Alegre e Carlos Bocchese ME, inclusive com pedido de indenização por danos coletivos e difusos causados pela prática de terceirização ilegal. O procurador Ivo Eugênio Marques informa que "o propósito principal da ação é o de que a Unimed Porto Alegre contrate diretamente os fisioterapeutas de que necessita, sem a intermediação de terceiros". A Justiça do Trabalho considera ilegal a terceirização de atividade-fim já há muito tempo, como está explicado na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Apesar disto, a Unimed Porto Alegre, que opera planos de saúde e por lei está obrigada a prestar serviços de fisioterapia, terceiriza a atividade e contrata trabalhadores por meio de interposta pessoa para realizar o atendimento domiciliar de fisioterapia. Conforme o procurador, "o expediente adotado pela conhecida operadora é simples, ela assina um contrato de prestação de serviços com um terceiro, no caso, a firma individual Carlos Bocchese ME, e este, que não possui fisioterapeutas em seus quadros, subcontrata a prestação de serviços com os profissionais necessários".

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