GOVERNO ELEVA PREVISÃO DE RECEITAS EM R$ 16,3 BILHÕES ESTE ANO

O governo federal ampliou a previsão da receita líquida deste ano em 16,3 bilhões de reais por conta do programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Com isso, o governo se esforça para tentar renovar a melhora do caixa num contexto em que as contas públicas estão frágeis e diante do risco de descumprimento da meta de superávit primário. O governo também aumentou em 14 bilhões de reais a previsão dos gastos obrigatórios, de acordo com quinto Relatório de Receitas e Despesas, publicado na sexta-feira pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A ampliação foi concentrada nas despesas com benefícios previdenciários, elevada em 5,8 bilhões de reais, e no repasse à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), no total 4,4 bilhões de reais. Com esse balanço das contas, o governo liberou mais 2,2 bilhões para movimentação e empenho, com maior parte dos recursos sendo destinada ao programa Bolsa Família. Nos parâmetros macroeconômicos, foram mantidas as estimativas de alta de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) e de inflação de 5,7% este ano. O relatório - que apresenta visão favorável das contas públicas devido exclusivamente à perspectiva de maior recuperação de dívidas tributárias, já que a previsão anterior era de recuperação de até 12 bilhões de reais - não faz referência a eventual novo ajuste na meta de superávit primário. Com os maus resultados nas contas públicas, o governo corre sério risco de não cumprir a meta ajustada de superávit primário do setor público consolidado - formado pelo governo central, Estados, municípios e empresas estatais - de 110,9 bilhões de reais, equivalente a 2,3% do PIB.