terça-feira, 5 de novembro de 2013

GERALDO ALCKMIN DEFENDE INTERNAÇÃO DE OITO ANOS PARA ADOLESCENTES QUE COMETAM CRIMES HEDIONDOS

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que entregou, no início do ano, à presidência da Casa, para ampliar de três para oito anos o período de internação de adolescentes que cometam crimes hediondos, mas sem alterar a maioridade penal. A proposta  coloca em regime especial, separado dos demais internos, os que completarem 18 anos durante o cumprimento de medida socioeducativa. Também participou do Seminário Nacional sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores a deputada Keiko Ota (PSB-SP), mãe de um menino de 8 anos, sequestrado e morto em São Paulo, em 1997, com dois tiros no rosto. Keiko defendeu a ampliação das penalidades para os menores infratores, mas não a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Videversus defende a redução da maioridade penal para 14 anos, e o apenamento proposto pelo governador Geraldo Alckmin, só que com 12 anos de medida de internação, sem redução, sem progressões de regime. O deputado Efraim Filho (DEM-PB) propôs um plebiscito para que a população decida se quer a redução da maioridade penal. Efraim Filho é relator de um projeto de decreto legislativo que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do ex-deputado Robson Tuma (SP), e deu parecer favorável à proposta, mas reclamou que o texto não é submetido ao plenário do colegiado por obstrução do PT e do PSDB, o primeiro por ser contrário à mudanças na legislação, e o segundo, por preferir o projeto do governador Alckmin.

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