domingo, 10 de novembro de 2013

DESONERAÇÕES CUSTARÃO R$ 24 BILHÕES AO PRÓXIMO GOVERNO

O pacote de 47 medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo federal apenas neste ano deixará uma "herança" de quase 24 bilhões de reais ao próximo presidente da República, segundo estimativa oficial da Receita Federal para esses gastos indiretos em 2015. O valor equivale, por exemplo, ao orçamento do programa Bolsa Família para este ano, de 23,2 bilhões de reais. A conta dos estímulos econômicos deve somar quase 28 bilhões de reais em isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios tributários em 2014, ainda na gestão Dilma Rousseff, de acordo com cálculos do Fisco. O governo tenta, desde 2010, reanimar a economia com uma dose cavalar de subsídios e isenções, incluindo as previdenciárias. No acumulado até setembro, a Receita Federal contabiliza 58,1 bilhões de reais em desonerações tributárias, sobretudo em razão da retirada de impostos sobre as folhas de salários, reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis. O Ministério da Fazenda estima chegar a 80 bilhões de reais em desonerações de tributos até o fim de 2013. "É uma estimativa inicial. Pelo andamento das coisas, deve ser maior do que isso", disse uma fonte da área tributária sobre as previsões para 2015. Desde a semana passada, o mercado financeiro vem apostando que o Banco Central terá que elevar os juros mais do que o previsto inicialmente devido ao descontrole dos gastos do governo, que pressionam a inflação. A desconfiança foi reforçada pela divulgação de um déficit de 9,04 bilhões de reais, antes do pagamento de juros da dívida, nas contas públicas em setembro. Um dos principais itens a reduzir a arrecadação de impostos no primeiro ano de mandato da nova gestão será a desoneração de PIS/Cofins da cesta básica, cujo custo está previsto em 8,3 bilhões de reais. Anunciada em março, e com prazo de validade indeterminado, a medida zerou a alíquota para vários produtos, como carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves e de peixe, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina e até sabão, pasta de dente, fio dental e papel higiênico. Outra conta pesada para 2015, estimada em 4,1 bilhões de reais, é a redução da base de cálculo de PIS/Cofins Importação, incluída na lei que reabriu prazos para o refinanciamento de dívidas (Refis). Com a lei, o governo passou a calcular o total devido apenas sobre o valor aduaneiro, e não mais sobre o ICMS e as próprias contribuições.

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