terça-feira, 5 de novembro de 2013

CNJ AFASTA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados pelo pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios. O CNJ também decidiu abrir processo disciplinar contra os acusados. De acordo com o relatório de inspeção feito pelo CNJ no tribunal, em abril, foi constatado o pagamento de R$ 448 milhões a mais em relação ao valor que deveria ser pago. Nesta terça-feira, por 11 votos a 4, a maioria dos conselheiros seguiu voto do corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão. Segundo ele, análise do processo e da documentação revelam indícios de irregularidades. “Em relação ao desembargador Mário Hirs, impõem-se o afastamento porque encarna a representação do Poder Judiciário da Bahia e também está investido dos deveres de gestão e da condição de ordenador de despesa. A desembargadora Telma Britto (ex-presidente) deve ser afastada cautelarmente da jurisdição para que a dignidade da prestação jurisdicional seja preservada e a instrução processual ocorra fluidamente”, afirmou o corregedor.

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