sábado, 30 de novembro de 2013

CHEGOU A 27% TOTAL DE IDOSOS BRASILEIROS NO MERCADO DE TRABALHO EM 2012

Cerca de 27% dos idosos brasileiros trabalhavam em 2012.  Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais 2013 divulgado na sexta-feira pelo IBGE. O tempo médio semanal dedicado ao trabalho foi de 34,7 horas. O IBGE considera idoso pessoas com 60 anos ou mais de idade.  A grande maioria (76,3%) dos idosos recebia benefício da previdência social. A principal fonte do rendimento de idosos de 60 anos ou mais de idade foi aposentadoria ou pensão (66,2%) sendo que, para o grupo de 65 anos ou mais de idade, a participação desta fonte de rendimento é 74,7%. Cerca de 23,7% dos idosos não recebiam aposentadoria ou pensão, enquanto 7,8% acumulavam aposentadoria e pensão. Ainda segundo o estudo, 15% das pessoas com 65 anos ou mais de idade não recebiam aposentadoria ou pensão e 19,4% estavam ocupados, sendo que do total 29,6% eram homens (29,6%) e 11,6%, mulheres. A participação relativa do idoso era 12,6% da população total no ano passado. A maioria do grupo era feminina (55,7%) e branca (54,5%) e vivia em áreas urbanas (84,3%).

BOMBA - BOMBA - JUIZ DÁ DESPACHO NO PROCESSO DA OPERAÇÃO RODIN E DEIXA ENTENDER QUE CONDENARÁ RÉU RUBEM HOHER E DARÁ SENTENÇA ATÉ O DIA 18 DE DEZEMBRO

O juiz Loraci Flores de Lima, titular da 1ª Vara Federal Criminal de Santa Maria, que substituiu a juíza Simone Barbisan Fortes no processo da Operação Rodin (ação penal nº 2007.71.02.007872-8) deu um despacho no último dia 6 de novembro de 2013 (data do sexto aniversário da Operação Rodin), que causou estupor na maioria dos escritórios criminais do Estado do Rio Grande do Sul (grande parte deles está envolvido na defesa de réus da Operação Rodin). Disse o juiz Loraci Flores de Lima nesse despacho: "DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.- No último ato, ordenei a intimação em regime de urgência do acusado RUBEN HOHER, para que, em quarenta e oito horas, constituísse novo defensor. Assim procedi porque o advogado que representava o réu há seis anos (isto é, durante toda a tramitação do feito) renunciou o mandato no último dia antes do início do prazo assinalado para memoriais, sugerindo tratar-se de manobra para postergar o julgamento da ação penal (o denunciado completará setenta anos no fim de dezembro e, sabidamente, acaso condenado, poderá se beneficiar de redução no lapso prescricional). Neste momento, aporta informação, do oficial de justiça encarregado do cumprimento do mandado, no sentido de que RUBEM ausentou-se da cidade (teria ido para o interior, em lugar incerto, com um amigo), embora tenha plano de retorno para o fim de semana. Outras fontes aventaram que o denunciado somente retornaria à sua residência em trinta dias. Sem dúvida, o desencontro de informações gera um ambiente de incerteza sobre a localização próxima do réu, dados que reforçam a possibilidade antes ventilada, de que se cuida de conduta calculada pela defesa e vocacionada a retardar o processo. O pretendido tumulto deve ser frenado. A lei processual prevê uma série de medidas em garantia da instrução criminal, enumeradas no art. 319 do CPP, compreendendo, até mesmo, a prisão preventiva quando afigurados os elementos que a autorizam.
Naturalmente, o presente caso, por ora, não oferece a gravidade necessária para o decreto das medidas cautelares expressas no CPP. Todavia, como providência excepcional em favor da efetividade e da celeridade processual, entendo razoável solicitar, pelo meio mais expedito e informal, o auxílio da Polícia Federal (polícia judiciária da União, nos termos da CF, art. 144, §1º, IV), para que, mesmo por diligências superficiais, forneça indícios outros acerca do paradeiro do réu, permitindo o cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Comunique-se a Polícia Federal, por meio ágil. Santa Maria, 06 de novembro de 2013. LORACI FLORES DE LIMA - Juiz Federal". De fato, o réu Rubem Hoher completará 70 anos no dia 26 de dezembro. Nessa data, sem sentença pronunciada no processo, prescreveriam os crimes imputados a ele na denúncia. As defesas de todos os réus receberam prazo até esta segunda-feira, dia 2 de dezembro de 2013, para a entrega de suas alegações finais. Sem advogado, devido à renúncia de quem o defendia, Rubem Hoher recebeu um novo prazo para que seu novo advogado possa se inteirar do processo e produzir as alegações finais de sua defesa. Esse prazo se encerrará no dia 13 de dezembro de 2013, às 18 horas. É uma sexta-feira. No dia 20 de dezembro, sexta-feira, a Justiça Federal entra em recesso. Assim, sobrará para o juiz Loraci Flores de Lima um prazo extremamente exíguo para emitir sua sentença no processo antes do recesso de fim de ano do judiciário. Mas, ele deixou entrevista com toda clareza sua decisão de sentenciar o processo antes da prescrição do prazo legal para o réu Rubem Hoher. Para isso, seria necessário que ele emitisse a sentença antes do dia 20 de dezembro. Ora, a última data para isso é o dia 18 de dezembro de 2013. E mais, seu despacho leva à interpretação de que o réu Rubem Hoher será condenado. Se não fosse assim, não teria importância que ele pudesse usar quanto tempo quisesse, dentro do prazo legal, para nomear um outro defensor na sua causa. Os advogados criminalistas que atuam no processo ficaram espantados com a aceleração que o juiz Loraci Flores de Lima resolveu aplicar na reta final do processo, inclusive atropelando a lei. É o que diz o advogado Ricardo Cunha Martins, um dos principais criminalistas do Rio Grande do Sul, que atua no processo: "Existe procedimento previsto em lei federal, que regulamenta a hipótese da renúncia do defensor, e o juiz deverá observvar o procedimento, sob pena de nulidade do processo". Ele se refere ao Estatuto da Advocacia, que prevê que o advogado renunciante deve assistir seu cliente ainda por dez dias a partir do momento da comunicação de sua renúncia ao juiz, e o réu terá prazo de outros dez dias para nomear uma nova defesa. Mas, o juiz Loraci Flores de Lima concedeu prazo de apenas 48 horas a Rubem Hoher para nomear outro advogado, e ainda o ameaçou de prisão, colocando a Polícia Federal no seu encalço. Como se não bastasse, os bastidores desse processo são recheados de rumores. Um deles aponta que a sentença já está pronta desde o final de 2012, quando a então juíza titular Simone Barbisan Fortes abriu prazo para a apresentação das alegações finais ao Ministério Público e aos réus. Segundo esses rumores, ela teria redigido a sentença porque pretendia encerrar logo o processo e seu mudar para Santa Catarina. Com a sua mudança efetivada, após o Tribunal Federal Regional ter decretado uma correição parcial no processo, a sentença teria permanecido nos registros informatizados da Vara Criminal. Uma revisão no sistema de informática do Tribunal de Justiça teria feito técnico de informática se deparar com aquela sentença, e inquirido à sede do Tribunal Regional Federal sobre qual destino a dar para aquele arquivo. Os rumores são fortes de que essa sentença teria vazado e o arquivo com seu conteúdo estaria depositado em provedor de país europeu, provavelmente na Ucrânia. Os advogados dos mais de 30 reús que ainda sobram na ação criminal, vararam o fim de semana aprontando as alegações finais e consultando documentos para apontar partes como provas cabais da defesa de seus clientes, e estranham muito que o juiz esteja disposto a sentenciar até o dia 18 de dezembro. Estranham porque isso seria um forte indicativo da inutilidade das alegações finais. Como são mais de 30 reús, com no mínimo 100 páginas em cada alegação final, praticamente não restaria tempo ao juiz Loraci Flores de Lima para examinar tudo isso. Para reforçar as desconfianças dos advogados também tem o comentário de que o magistrado teria exigido a permanência na vara da funcionária Carla Bastiani Ruviaro, verdadeira memória do processo criminal da Operação Rodin. Ela é casada com outro funcionário da Justiça Federal em Santa Maria, Reginato. Ambos foram, igualmente, formados pela Universidade Federal de Santa Maria.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

GASOLINA AUMENTA 4% E ÓLEO DIESEL MAIS 8% A PARTIR DESTE SÁBADO

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira elevação do preço da gasolina nas refinarias em 4% e do diesel em 8% a partir de 0h de 30 de novembro, segundo fato relevante. O último reajuste da gasolina ocorreu no dia 30 de janeiro, um aumento de 6,6%. Já o diesel subiu 5,4% e mais 5% no dia 6 de março. A Petrobras informou o seguinte sobre a implementação de sua política de preços de diesel e gasolina: a) assegurar que os indicadores de endividamento e alavancagem retornem aos limites estabelecidos no Plano de Negócios e Gestão 2013-2017 em até 24 meses, considerando o crescimento da produção de petróleo e a aplicação desta política de preços de diesel e gasolina; b) alcançar, em prazo compatível, a convergência dos preços no Brasil com as referências internacionais; c) não repassar a volatilidade dos preços internacionais ao consumidor doméstico. Isto vai pegar muito mal nos mercados financeiros nacional e estrangeiro. Os investidores farão a leitura inevitável de que a empresa está refém do Ministério da Fazenda, sendo usada como instrumento de política anti-inflação.

PPS DO RIO GRANDE DO SUL TIRARÁ INDICATIVO DE APOIO A EDUARDO CAMPOS NESTE SÁBADO

O PPS do Rio Grande do Sul fará congresso neste sábado no Hotel Laghetto, Porto Alegre. O partido tirará indicativo de apoio ao governador Eduardo Campos, PSB. O governador esteve quinta-feira em Porto Alegre e pediu formalmente o apoio do PPS. O partido fechará com o candidato a governador que apoiar Campos no Estado.

MINISTRO DA JUSTIÇA MANTEVE ENCONTROS COM EMPRESÁRIO QUE POLÍCIA FEDERAL CHAMA DE "LOBISTA"; PETISTA OMITIU RELAÇÃO PREGRESSA COM INVESTIGADO. PEDE PRA SAIR, CARDOZO!

É claro que num país normal, que honra a tradição democrática e a transparência, José Eduardo Cardozo já não seria mais ministro a partir de amanhã. Agora está claro por que ela anda tão nervoso. Há sinais de que pode ter havido irregularidades na relação entre a Siemens — e, quem sabe?, outras empresas — e o Metrô e a CPTM. À diferença da prática corriqueira no petismo, ninguém, no PSDB, classifica a apuração em si de uma conspiração contra patriotas. O que não é aceitável é que a investigação obedeça a critérios que são de natureza político-partidária. E isso, lamento, está mais do que evidenciado pela sequência dos fatos e pelas decisões e falas de autoridades envolvidas na investigação. O manda-chuva do Cade é o petista Vinicius de Carvalho; o chefe de Carvalho é José Eduardo Cardozo. Pois é…

Um dos principais investigados no caso é o empresário Arthur Teixeira, que a Polícia Federal chama de “lobista”. Eduardo Carnelós, seu advogado, rechaça a classificação e apresenta evidências de que ele é um consultor da área e que faz um trabalho legal. Pois é… Em defesa de seu cliente, Carnelós poderia evocar nada menos, parece-me, do que o testemunho justamente do ministro. Por quê? Porque Cardozo conhece Arthur. Mais do que isso: Cardozo esteve ao menos duas vezes com Arthur. Mais do que isso: Cardozo quis discutir com Arthur temas relativos justamente à área de transportes. O ministro sabe que os encontros aconteceram. Cardozo, um homem preocupado, queria debater o fortalecimento da indústria nacional no setor.
E olhem que Arthur foi procurado por emissários do petista. Os encontros aconteceram há coisa de dez anos, talvez um pouco mais. Isso nos remete a 2002, ano em que Lula foi eleito presidente pela primeira vez, e Cardozo, deputado federal. O emissário do companheiro entrou em contato, na verdade, com Sérgio Meira Teixeira, que morreu em 2011, então sócio de Arthur. Indagado a respeito, Carnelós admite que os encontros, de fato, aconteceram. E afirma que Sérgio e Arthur não tiveram qualquer conversa com o petista que implicasse práticas ilegais. E emenda o advogado: “Nem com o agora ministro nem com as demais autoridades e políticos com os quais meu ciente se encontrou em razão de suas atividades profissionais regulares e legais”.
Cardozo, pede pra sair!Não dá! A Polícia Federal que o senhor Cardozo chefia chama Arthur de lobista. Ele próprio e seu advogado exibem elementos demonstrando que é um consultor da área. O agora ministro tem de dizer se seus encontros foram mantidos com um lobista ou com um consultor. Arthur não mudou de ramo. O petista deve saber por que considerava os dois empresários referências na área.
Teixeira, justa ou injustamente, está no centro da, como chamarei?, “operação Cade-Polícia Federal”. Cardozo é o chefe dos dois órgãos. Sua relação pregressa com um investigado dessa importância — e é impossível o ministro não se lembrar das conversas — não poderia ter sido omitida. Suponho que nem a presidente Dilma soubesse.
“Ah, o encontro aconteceu há dez anos…” Certas coisas não morrem nem envelhecem, não é mesmo? A memória, por exemplo. E Cardozo é um homem de boa memória. “Encontrar-se com alguém é crime?” Claro que não! Quando, no entanto, esse encontro aconteceu entre o agora ministro da Justiça, a quem estão subordinados Cade e Polícia Federal, e um empresário que é considerado por esses órgãos um elemento essencial da investigação, aí as coisas se complicam muito. E se complicam ainda mais quando se examina o papel de Cardozo em todo esse episódio. Já havia elementos de sobra para o ministro pegar o boné. Apareceu mais um. Por Reinaldo Azevedo

SUSPEITOS DE RECEBER PROPINA, DOIS ASSESSORES DE GUIDO MANTEGA DEIXAM OS CARGOS

Em função de suspeitas de que receberam propina, dois assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixaram seus cargos na Esplanada nesta sexta-feira (29). Marcelo Fiche, chefe de gabinete do ministro, e Humberto Alencar, chefe da assessoria técnica e administrativa são acusados de terem recebido pelo menos R$ 60 mil de uma empresa que mantém contrato de R$ 4,75 milhões com o órgão. Ambos, que estão em férias desde que as denúncias vieram à tona, negam as acusações.

A Polícia Federal abriu inquérito na quinta-feira (28) para apurar o suposto pagamento de propina. O Ministério da Fazenda anunciou que a polícia apuraria o caso no dia 14 de novembro. O inquérito foi instaurado na Superintendência da PF no Distrito Federal. A Folha apurou que a polícia pretende concluir a investigação até janeiro, para evitar que as investigações sofram, ainda que de forma indireta, interferência do processo eleitoral.
A acusação de que os dois servidores receberam propina é atribuída pela revista “Época” a Anne Paiva, 26. Ela é ex-secretária da empresa Partnersnet Comunicação Empresarial que, em dezembro passado, firmou contrato para prestar serviços de assessoria de comunicação ao gabinete de Mantega.
(…)
Além de ter pedido ao Ministério da Justiça que apurasse o caso, a Fazenda anunciou uma investigação interna para averiguar as denúncias. A Controladoria-Geral da União indicou um integrante para participar dessa sindicância e também abriu um procedimento para monitorar a investigação interna da pasta.
Leia a nota em que Marcelo Fiche comunica sua saída:
Diante das notícias veiculadas hoje por alguns veículos de imprensa, informo que pedi ao ministro Guido Mantega para, ao final das minhas férias, não retornar à chefia de gabinete. Dessa forma, contribuo para que as investigações ora em curso sejam feitas com toda tranquilidade e com a maior celeridade possível para que a verdade seja restaurada e as mentiras que foram publicadas sobre a minha pessoa sejam rapidamente derrubadas. Tenho sido atacado injustamente, inclusive com ilações mentirosas sobre a minha vida privada na imprensa. Não sei a que interesses servem tais ataques, mas posso dizer com toda tranquilidade que fizemos um processo licitatório para contratação de empresa de assessoria de imprensa do Ministério com todo zelo e respeito pela coisa pública e que, por ter sido pela modalidade pregão eletrônico (menor preço) em vez de técnica e preço, gerou uma grande economia aos cofres públicos. Informo também que, a pedido dele mesmo, e com o mesmo objetivo, o chefe da assessoria técnica, Humberto Alencar, também não retornará a sua função ao final de suas férias".

PARA OPOSIÇÃO, PETISTAS TÊM "FÁBRICAS DE DOSSIÊS"

As bancadas do PSDB no Congresso Nacional reagiram na quinta-feira às declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que o partido não teme os processos que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse querer abrir contra integrantes da legenda que questionaram a atuação dele ao receber denúncias de cartel no setor metroferroviário de São Paulo. ”Os processos que o ministro Cardozo ameaça impetrar vão possibilitar a busca da verdade. É bom mesmo que processe. Não há no PSDB ninguém com medo de processo”, afirmou Alvaro Dias. A reação do ministro, que deu a segunda entrevista sobre o episódio na semana, é uma resposta às críticas de lideranças tucanas. Integrantes do PSDB, incluindo o presidente da sigla, Aécio Neves, pediram esta semana a demissão de Cardozo. Para Dias, houve “fraude e uma falsificação visíveis” nos documentos que fazem parte da investigação da Polícia Federal sobre o metrô paulista. Segundo ele, a missão da oposição agora é tentar desmontar “a fábrica de dossiês” e permitir que a Polícia Federal faça as apurações não apenas dos contratos de trens de São Paulo, mas em Salvador e Porto Alegre.

O vice-líder tucano disse que os processos prometidos por Cardozo serão uma oportunidade para ajudar a esclarecer a “usina de dossiês que funciona nos porões da clandestinidade e acionada a cada eleição”. Na Câmara, o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), ex-líder da bancada, também atacou o ministro da Justiça: “Qualquer um pode entrar com uma representação. Mas cabe à Justiça e ao Ministério Público acolher ou não. É preciso ter provas e elementos. Não apenas ameaças". O tucano também declarou que “o ministro está usando a estrutura do Estado para perseguir e intimidar adversários”: “Ele está muito enrolado e ficou comprovado que não tem condições de perseguir no cargo. Até agora não explicou porque investigou parlamentares sem pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República".

ROBERTO JEFFERSON, AO MENOS, NÃO USA A DOENÇA PARA FAZER BAIXA POLÍTICA. OU: DE BANDIDOS E HERÓIS

É evidente que o estado de saúde de Roberto Jefferson inspira cuidados. Não se trata de fazer uma competição com José Genoino para saber quem está mais doente. São males distintos. Essas questões demandam respostas de natureza técnica — são as únicas aceitáveis na esfera da Justiça. Juízes precisam ter parâmetros. Se estamos falando da saúde dos presos, então a voz abalizada é a dos médicos. Por mim, já escrevi aqui, os dois cumpririam prisão domiciliar. Mas eu não sou o juiz de execuções penais; eu posso fazer escolhas — no caso, meramente hipotéticas — sem repercussão nenhuma. Cumpre destacar, e não tenho simpatia nenhuma por suas escolhas ao longo de sua trajetória política, que Roberto Jefferson, no que concerne à saúde, tem um comportamento muito mais digno do que José Genoino. Até agora, que eu tenha percebido ao menos, não espetaculariza a própria doença; não a transforma em causa política ou fator de mobilização de simpatizantes. Basta olhar para ele para saber que o tratamento impõe sofrimento e desconforto. As coisas falam por si. 

Sem entrar no mérito das motivações — penso apenas nas consequências —, acho que ele deveria ter sido merecedor de alguma compensação da Justiça. Prestou, à sua maneira, um serviço para o Brasil. E não teve, como se nota, nenhum benefício por isso; tampouco continuou a lucrar com as práticas que o levaram à condenação. Por que escrevo isso?
Não acho que o Brasil deva abrir mão do estatuto da delação premiada, mas acho que é preciso pensar essa questão com calma. Como merece reflexão o tal “acordo de leniência” que a Siemens, por exemplo, assinou com o Cade. Se a empresa admite ter participado de cartel, sabendo que transgredia a lei — e nem entro aqui no mérito do alcance da contaminação da prática criminosa na estrutura de governo (que se apure) —, parece-me um excesso de facilidade que o principal beneficiário de um crime passe à condição de denunciante, mas preservando o status que lhe propiciou praticar o delito. É preciso que acordos de leniência e delações premiadas não se transformem num refúgio de canalhas que têm tal disposição para a delinquência que, quando criminosos, traem o povo; quando supostamente virtuosos, traem até seus próprios parceiros.
Jefferson sabia que também estava confessando um crime quando botou a boca no trombone. É advogado e nunca foi idiota. Mas volto ao ponto. Na saúde, ele e Genoino fizeram o que fizeram. Na doença, ele se comporta, com dignidade. Sabe que nem o STF nem Joaquim Barbosa são culpados pelo mal que o aflige. Não é o caso de José Genoino e de seus amigos. Por Reinaldo Azevedo

STF DETERMINA PERÍCIA PARA AVALIAR SAÚDE DE ROBERTO JEFFERSON

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira a realização de perícia médica para avaliar a saúde do delator do esquema do mensalão, Roberto Jefferson. O laudo servirá para definir se o ex-deputado cumprirá a pena de sete anos e 14 dias em regime semiaberto, como prevê a lei, ou domiciliar, conforme pede a defesa. Barbosa determinou que o Instituto Nacional de Câncer (Inca) indique, no prazo de 24 horas, pelo menos três oncologistas para avaliarem Jefferson. O STF aguarda a apresentação dos nomes dos peritos para definir dia e hora da realização da perícia.  O ex-deputado enfrentou um câncer no pâncreas e segue em tratamento. Ao pedir a autorização para o cumprimento da pena em casa, a defesa de Jefferson argumenta que ele “está acometido de grave e irreversível comprometimento de sua saúde em razão do tratamento para neoplasia maligna”.

O processo contra o delator do mensalão já transitou em julgado e ele já poderia ter estar preso. No entanto, o presidente do STF quer definir o tipo de regime a que lhe será imposto antes de dar início ao cumprimento da pena. Em nota, Barbosa disse que os advogados de Jefferson alegaram ainda que o tratamento ocasionou uma “deficiência nutricional crônica” e episódios intermitentes de febre. “Mostra-se condizente com as finalidades da execução penal o pronto exame do pedido feito pelo sentenciado Roberto Jefferson, antes de dar início à execução de sua pena”, afirmou.
Genoino
Assim como Jefferson, o petista José Genoino também pleiteia prisão domiciliar. O ex-presidente do PT passou mal dentro da cadeia, deixou a Penitenciária da Papuda e foi internado em um hospital. No entanto, com o resultado da perícia médica realizada a partir de pedido da Corte, que aponta que seu caso não é “grave” e que o tratamento em casa “não é imprescindível”, Genoino deverá voltar para a cadeia.

POR QUE O MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO, O GARBOSO, ESTÁ TÃO NERVOSO, O QUE RIMA, SIM, MAS NÃO É SOLUÇÃO? OU: PEDE PRA SAIR, CARDOZO!

Em tese, numa primeira mirada, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, está acima da carne-seca. É o Fortão do Bairro Peixoto. Leio aqui e ali que recebeu aval da presidente Dilma para “reagir aos tucanos”. Entendo. Estimulado, então, ele decidiu ameaçar Deus e o mundo com ações judiciais. Disse que vai processar todos os que o caluniaram. Engraçado: até agora não li “calúnia” nenhuma contra o ministro. “Calúnia” é acusar alguém, injustamente — ou sem provas — de um crime. Não me lembro, até agora ao menos, de alguém ter feito isso. Leio na Folha que ele disse o seguinte:

“Eu sempre fui muito tolerante no debate político em relação àqueles que me acusaram. [...] No entanto, hoje sou ministro de Estado da Justiça e o ministro da Justiça não pode jamais aceitar, pelo cargo que ocupa, pela função que ocupa, receber injúrias como as que tem acontecido”.
Huuummm… Eu, por exemplo, acho que Cardozo é um péssimo ministro da Justiça. Avalio que, mais de uma vez, teve uma atuação deletéria contra São Paulo e já expus aqui os motivos. Espero que o ministro não queira me processar porque acho que ele fez muito mal, por exemplo, quando, diante de um ataque do crime organizado ao Estado, no ano passado, elegeu como alvos o governador e a Polícia, não os bandidos. Ou ainda: quando, diante do vandalismo nas ruas, ele, mais uma vez, preferiu atacar o governador e a Polícia a atacar os vândalos. Isso tudo é muito feio. É coisa que não se faz. Nesse episódio envolvendo a investigação que o Cade faz sobre a formação de cartel em São Paulo, sua atuação não é menos lamentável. Eu exponho, mais uma vez, os motivos. Não é ataque ao Ministério da Justiça, não! Ao contrário! É uma defesa da Pasta. Penso que Cardozo, o Garboso, não está à altura do cargo. Será que ele me dá esse direito ou tentará me levar aos tribunais? Acusação: “Esse Reinaldo aí me acha incompetente para o cargo; cortem-lhe a língua…”.
Mas volto. No caso do Cade:
- Cardozo não disse uma vírgula, até agora, sobre o fato de o Cade ter se transformado numa central de vazamentos de uma apuração que, em tese, é sigilosa;
- Cardozo assumiu ter sido ele a entregar papelório anônimo à Superintendência da Polícia Federal quando a própria Polícia Federal, em duas manifestações, diz ter recebido o material do próprio Cade;
- Cardozo acha que “só cumpre a sua função” quando se torna, então, segundo a versão assumida, despachante de material acusatório que um deputado petista — Simão Pedro, ex-chefe do atual manda-chuva do Cade — larga em sua casa. Dadas as autoridades que estavam sendo acusadas, quando menos, o material deveria ter sido remetido à Procuradoria-Geral da República.
Diz ainda o ministro:
“Aquele que pede a investigação, na lógica deles, tem que se defender. É a investigação do mensageiro e não da mensagem. É isso? [...] Isso é um vil pretexto para criar uma cortina de fumaça sobre o fato de que o ministro tinha os documentos e os encaminhou para a PF. A PF é que vai apurar. É só isso. Não há mais nada além disso.”
É… Há, sim, muita coisa além disso. Quem está a dever explicações é o Ministério da Justiça, pasta à qual o Cade é subordinado. Como é possível que, num dos documentos enviados à PF (pouco importa, nesse particular, se por Cardozo ou não), o denunciante — Éverton Rheinheimer — admita ter marcado reuniões prévias com Vinicius Carvalho, o chefe do Cade, para, digamos, organizar a operação? Na mesma carta, diz esperar a proteção “do partido”, deixando claro que os alvos da operação são o PSDB e o DEM. Ora, a Siemens é uma das maiores fornecedoras do governo federal na área de energia. Nesse caso, sua política era outra? Um acordo de leniência só abrange São Paulo e Distrito Federal pré-governo do PT, e Cardozo, o Nervoso, quer que os seres lógicos considerem isso normal?
Encerro
Quando Cardozo resolveu matar a bola no peito para preservar o Cade, perdeu a condição de continuar ministro da Justiça. Melhor do que ficar tão bravo, seria pedir demissão nesta sexta mesmo. Eu acho. Esse nervosismo e essa braveza são incompatíveis com quem se considera tão isento e técnico nesse imbróglio todo. Um homem público deve ser um fortalecedor de instituições. De dia e de noite. Pede pra sair, Cardozo, pede! Antes que seja sábado — quero dizer, antes que seja tarde. Por Reinaldo Azevedo

O GERENTE JOSÉ DIRCEU E O PROFESSOR DELÚBIO SOARES. OU: "EMPREGOS" ACINTOSOS


Delúbio e Dirceu: o professor de "formação" e o gerente: escolhas acintosas
Delúbio e Dirceu: o professor de “formação” e o gerente: escolhas acintosas
É claro que José Dirceu e Delúbio Soares fazem, à sua maneira, pouco caso da Justiça e da punição ao anunciar as suas respectivas intenções de trabalho. Se alguém me passasse uma lista de atividades possíveis para Dirceu exercer e me pedisse para excluir algumas, a primeira seria justamente aquela que ele escolheu. Que mente tem este rapaz! Ooops! Desculpo-me com o ancião que agora quer ser beneficiado pelo Estatuto do Idoso! Que mente tem o vovô Dirceu! Confesso que chego a ficar impressionado! Pensem bem: em que outro ramo ele poderia, se quisesse (é claro que ele será um gerente de hotel dedicadíssimo; sabe tudo da área!), exercer seu trabalho de “consultor de empresas privadas” sem ser importunado por ninguém? Bastará ao empresário interessado em seus conselhos hospedar-se no St. Peter. O mesmo vale para políticos, que sempre podem passar por lá para tomar um cafezinho. Assim, só as noites representarão uma quebra na rotina do lobista bem-sucedido, que continua, como se sabe, a ser um dos chefões do PT mesmo na cadeia. Não é o primeiro presidiário que passa “salves” para os colegas que estão do lado de fora do muro, não é mesmo?
É evidente que Dirceu sabe que a gente sabe e sabe que a Justiça sabe… A graça da coisa está justamente nisto: arrancar do Judiciário uma espécie de consentimento para a não pena. Caso não seja bem-sucedido nos embargos infringentes, a sua condenação volta a ser de 130 meses (10 anos e 10 meses). Ao menos um sexto desse total (quase 1 ano e 10 meses) tem de ser cumprido em regime fechado mesmo. Aí estará criada a questão: esse início em regime semiaberto será “descontado” de que fase? O seu “patrão”, no entanto, não se importa em, eventualmente, ter de abrir mão de seu “gerente administrativo”. O “emprego” de Delúbio não é menos acintoso. A sua origem, como é sabido, é o sindicalismo — nem Lênin via essa gente com bons olhos… O homem pertence à velha-guarda lulista, que levou para a política os métodos vigentes nos sindicatos, que nem sempre são os mais suaves. A CUT, de que ele já fi dirigente, decidiu contratá-lo justamente para o seu chamado “setor de formação”. Isso quer dizer que a central considera que a experiência de Delúbio é fundamental para formar a têmpera e o caráter de seus quadros.
E não deixa de ser, à sua maneira, verdadeiro. De todas as personagens do mensalão, nenhuma foi tão fiel à causa como Delúbio Soares. Ninguém fez, nesses anos todos, um silêncio tão obsequioso. Outros — até Lula — deram uma fraquejada, mínima que fosse. O próprio Dirceu, basta pesquisar um pouco, andou dando recados aqui e ali — faz isso até hoje. Já houve até a ameaça de uma “biografia” contando tudo. Isso foi no tempo em que Dirceu temeu que o Apedeuta pudesse jogá-lo ao mar. Mas Lula não roeu a corda, e os originais da tal biografia desapareceram. Delúbio nunca nem mesmo tremeu. Está com a causa e fim de papo! No setor de “Formação” da CUT, Delúbio será um professor. O que ele tem a oferecer? Certamente não vai falar sobre a necessidade de respeitar as instituições democráticas… Que fique claro: ao contratá-lo, ainda que fosse para ele ficar sentado numa sala caçando moscas, a central sindical está dando de ombros para a Justiça e deixando claro que não acata seus fundamentos e seus valores.
“Ah, então é assim com qualquer empresa que contrate um presidiário em regime aberto ou semiaberto?” Claro que não! Ocorre que a CUT é uma entidade que representa trabalhadores — parte de seus ganhos, diga-se, deriva do indecente Imposto Sindical, compulsoriamente pago pelos trabalhadores. Delúbio cometeu um crime contra a ordem republicana, contra os fundamentos do próprio estado de direito. Chamá-lo para o “setor de formação” corresponde a dizer que a entidade não contrata apenas o seu trabalho, mas também referenda os seus valores. E que se note: A Justiça tem a prerrogativa, sim, de vetar tanto um emprego como outro se julgar que não farão bem à ressocialização dos presos. Eu, por exemplo, vetaria — para preservar os dois de si mesmos. Um presidiário tem a sua liberdade tutelada pelo estado. Como o objetivo é fazer com que Dirceu e Delúbio sejam pessoas melhores ao fim da pena, conviria não lhes facultar circunstâncias que acabem predispondo ao crime, não é mesmo? Pensando no bem de ambos, fosse eu o juiz das execuções penais, diria “não” a um e a outro. É preciso pensar na alma desses reeducandos. Por Reinaldo Azevedo

E DIRCEU, QUEM DIRIA?, FICOU VELHO! OU: POR QUE O DIABO É DIABO

É, gente, aconteceu! A defesa de José Dirceu resolveu apelar ao Estatuto do Idoso para tentar apressar a tramitação do seu pedido para trabalhar no hotel St. Peter. Ai, ai… Uma coisa tem de ficar bem clara nessa história: mesmo num regime semiaberto, a permissão para que o condenado trabalhe fora da cadeia pode ou não ser concedida pelo juiz de execuções penais. O trabalho tem de ser, por exemplo, considerado adequado, contribuindo para a ressocialização do preso. Eu, se juiz fosse, não deixaria Dirceu solto num ambiente em que circulam tantos poderosos e endinheirados. Sabe como é? A tentação é a grande arma do capeta. Quanto à questão da idade, não resisto: o diabo é diabo porque é velho, não porque seja sábio. Por Reinaldo Azevedo

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA DESVIO DE RECURSOS DE PROGRAMA HABITACIONAL EM ESTÂNCIA VELHA

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, a Operação EV-01, que tem por objetivo apurar informações acerca do uso eleitoral dos recursos repassados pelo Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, do Governo Dilma, na administração do prefeitinho Valdir Dilkin, do PSDB. A Polícia Federal não descarta também que possam ter sido utilizados recursos do programa Minha Casa Minha Vida com a mesma finalidade. Policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, em sedes de órgãos públicos, empresas e residências na região de Estância Velha. Pelas apurações feitas até o momento, aproximadamente de R$ 1 milhão circularam por conta particular e foram transferidos para uma empresa de material de construção situada em Novo Hamburgo, sem que tenha sido até agora detectada existência de qualquer procedimento licitatório. Da mesma forma, há indícios de que uma ex-secretária municipal, ligada a uma cooperativa habitacional, tenha utilizado tal conta particular para a movimentação desses recursos. Durante a instrução do feito, alguns eleitores declararam ter recebido, na última eleição municipal, promessas do então candidato à reelição Valdir Dilkin, e de um candidato a vereador. As unidades habitacionais construídas com os recursos do PSH teriam servido de moeda em troca de votos e de apoio. A Polícia Federal desembarcou na manhã desta quinta-feira com 20 carros e 50 homens para cumprir os mandatos de busca e apreensão no âmbito da investigação iniciada pelo Ministério Público Eleitoral, que apura denúncias de corrupção eleitoral em Estância Velha, Grande Porto Alegre. O aparato policial assustou a população. Os policiais foram ao gabinete e até na casa do prefeito José Valdir Dilkin, PSDB. Também a ex-secretária da Habitação, Sônia Cardoso, e a vereadora Sonia Brites, ambas do mesmo partido, sofreram revistas em casa e nos seus escritórios. Os policiais recolheram computadores e documentos. Mas, ninguém foi preso, pelo menos por enquanto. A administração desse prefeitinho Valdir Dilkin é um desastre. Para começar, a licitação do lixo foi flagrantemente fraudada. Videversus anunciou na véspera qual empresa seria a vencedora; a Onze Urbanizadora Ltda. E não deu outra. No dia da posse na reeleição do prefeitinho Valdir Dilkin, já estavam evidentes os sinais da intimidade entre a administração municipal e o dono da Onze Urbanizadora Ltda, Gerson Bitelo. O prefeitinho Valdir Dilkin nomeou como sua chefe de gabinete Rosalía Dornelles, e como assessora em seu gabinete, Michelle Kuhn. Estas duas apareceram abraçadas com o dono da empresa de lixo Onze Urbanizadora Ltda na festa da posse (veja a foto; Michelle Kuhn é a loira). Porém, o mais inexplicável foi a incrível aproximação do prefeitinho Valdir Dilkin do esquema corruptor e bandido de seu sucessor na prefeitura, o petista Elivir Desiam (vulgo "Toco"). Ele nomeou como procuradora do municipio a advogada Marcia Bitarelo. Ocorre que Márcio Bitarelo é advogada de Luis Carlos Soares (vulga "Viramato"), ex-vereador e presidente do PT em Estância Velha, durante os governos de Elivir Desiam, o Toco, quando se formou a quadrilha que contratou, deu casa e armou o pistoleiro Alecsandro Ribeiro, que tinha a tarefa de assassinar o ex-tesoureiro do PSDB na cidade, Mauri Martinelli, um colunista de jornal que incomodava a gestão petista. Além de Viramato, presidente do PT, faziam parte da quadrilha o jornalista Jaime Schneider, então secretário de Planejamento do governo Elivir Desiam; Jauri de Matos, laranja de Jaime Schneider na propriedade de seu jornal; e Claci Campos. Jauri de Matos foi o fiador para o aluguel da casa para o pistoleiro Alexsandro Ribeiro (o Seco). Claci Campos promoveu a reunião da quadrilha petista com o pistoleiro, na casa onde morava (alugava um quarto) e onde guardava a pistola austríaca Glock 380 que foi entregue ao pistoleio para a execução dos assassinatos. A segunda morte contratada foi a do então vereador José Godoy Valdir (o Duduzinho, do PMDB). A trama foi amplamente denunciada às vésperas da primeira eleição do prefeitinho Valdi Dilkin, e responsável pela sua vitória eleitoral. Como explicar então a inexplicável contratação da advogada Marcia Bitarelo, advogada do petista Viramato, para procuradora da prefeitura na gestão do PSDB do prefeitinho Valdir Dilkin? Mas, tem mais: a então poderosa chefe de gabinete do prefeitinho Valdir Dilkin indicou para a mais forte secretaria do município, a de Fazenda e Administração, Tarciso Staubt, um professor da Feevale. Quando o prefeitinho Valdir Dilkin teve uma crise cardíaca e precisou se internar, assumiu a vice, Ivete Grade (PDMB), que fez uma limpeza na prefeitura de Estância Velha, demitindo Rosália Dorneles, Tarciso Staubt e também a advogada Marcia Bitarelo, defensora do petista Viramato. Todos os quatro membros da quadrilha petista são réus pronunciados pela juiza local, e esperam apenas que seja marcada a data do juri. É inexplicável que a juíza não marque nunca esse julgamento. Ele demora tanto que até o pistoleiro Alexcsandro Ribeiro, o Seco, já cumpriu parte de sua pena de 15 anos pelo atentado contra Mauri Martinelli (descarregou o pente de 15 balas da pístola Glock 380, com sete balas atingindo o corpo do colunista) e conseguiu passar para o regime semiaberto. O inquérito que levou à operação policial desta quinta-feira é o de nº 781-48.2012.6.21.0118. Mas, o prefeitinho Valdir Dilkin não perde por esperar, tem muito mais coisas da sua administração que ainda poderão levá-lo à cadeia. E coisas muito mais graves.

TÓFFOLI DIZ QUE HOUVE FALHA NA PRISÃO DE PETISTAS

O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Dias Tóffoli, disse nesta quinta-feira que houve uma falha na execução dos mandados de prisão que resultaram na prisão, por três dias, em regime fechado, dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Eles foram condenados ao regime semiaberto. "Isso deveria ter sido evitado. Parece que houve problema de comunicação nessa mudança que houve entre o anterior juiz da execução e o novo. Parece que o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, presidente, dialogava com o substituto e não com o titular e houve aí, digamos, um problema. Não tenho detalhes desse problema, mas realmente aqueles que estão condenados ao semiaberto, ao se expedir a guia de execução, deveriam ir de imediato para o regime semiaberto", disse, em entrevista ao blog do jornalista Kennedy Alencar. Questionado se houve alguma falha no processo, ele confirmou: "Houve alguma falha aí". O ministro, que foi advogado do PT quando bandido mensaleiro José Dirceu era presidente do partido, e advogado-geral da União, durante o governo do ex-presidente Lula, também declarou que o governo da presidente Dilma Rousseff dialoga pouco com os outros poderes.

POR VOTO ABERTO, SENADO DEVE REFORMAR SEU REGIMENTO

Em dois movimentos, senadores querem retirar a expressão "voto secreto" do regimento interno da Casa a fim de garantir que não paire dúvidas sobre a declaração de voto nos processos de cassação parlamentar. Nesta quinta-feira, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que acaba com o voto secreto para processos de perda de mandato e vetos presidenciais. Contudo, os regimentos internos da Câmara e do Senado ainda mantém a previsão de votações secretas, o que, na opinião de alguns senadores, abre margem para contestações. Em uma frente, a senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou nesta quinta-feira em plenário ter apresentado um projeto de resolução para tornar abertas todas as votações secretas previstas no regimento interno do Senado. Se aprovada, a medida afetaria a eleição da Mesa Diretora da Casa e retiraria as dúvidas quanto aos processos de cassação.

DEFESA DE JOSÉ GENOÍNO FICA INDIGNADA COM LAUDO MÉDICO DA CÂMARA

A defesa do deputado licenciado e bandido mensaleiro petista José Genoino (PT-SP), em nota divulgada nesta quinta-feira, diz que recebeu com "perplexidade e indignação" a rejeição de junta médica da Câmara ao pedido de aposentadoria por invalidez feita pelo petista. Composta por quatro servidores da Casa, a junta médica anunciou na quarta-feira que Genoino, condenado no processo do mensalão, não é portador de cardiopatia grave. O grupo, no entanto, pediu um prazo de mais 90 dias para dar um laudo definitivo sobre o pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo deputado em setembro. A decisão complica a situação do deputado que pode ter um pedido de cassação iniciado na próxima terça-feira, quando a Mesa Diretora da Câmara se reúne para discutir o assunto. Para a defesa de Genoino, a decisão da junta ocorreu de forma pouco transparente. "Não é possível aceitar que ignorantes de ocasião, movidos por indisfarçável conveniência política, que despreza os mais elementares imperativos humanísticos, procurem, acintosamente, comprometer a percepção da real, delicada e preocupante situação de saúde do deputado", diz trecho da nota assinada pelo advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco.

BANDIDO MENSALEIRO PETISTA DELÚBIO SOARES PEDE AO SUPREMO PARA TRABALHAR NA CUT

Os advogados do ex-tesoureiro do PT, o bandido mensaleiro Delúbio Soares, apresentaram nesta quinta-feira, ao Supremo Tribunal Federal, pedido de autorização para que ele trabalhe na Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília, enquanto cumpre pena no regime semiaberto. Ele seria contratado para atuar na área de organização sindical. A proposta de trabalho foi anexada à petição entregue ao STF. O criminalista Arnaldo Malheiros, defensor de Delúbio Soares, não soube informar qual o salário oferecido pela central ligada ao PT. O Ex-tesoureiro do PT foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão acusado de ser um dos operadores do esquema do Mensalão do PT. Parte desta pena, referente ao crime de formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), entretanto, será reavaliada quando o STF analisar os embargos infringentes. Por isso, ele cumpre inicialmente a pena no semiaberto até o julgamento do recurso. O ex-tesoureiro sairia de dia para trabalhar e voltaria à noite para o Complexo Penitenciário da Papuda. A mulher de Delúbio, Mônica Valente, se reuniu com ele nesta quinta-feira no presídio quando discutiram qual proposta ele aceitaria.

PT ADIA SAÍDA DO GOVERNO SÉRGIO CABRAL APÓS INTERVENÇÃO DE LULA

O ex-presidente Lula voltou a intervir e levou o diretório do PT fluminense a adiar o desembarque petista do governo Sérgio Cabral Filho (PMDB), que, segundo combinado anteriormente, seria oficializado nesta sexta-feira. Depois de uma quinzena marcada por movimentação do Palácio Guanabara, o ex-presidente pediu o adiamento diretamente ao senador Lindbergh Farias, pré-candidato da legenda à sucessão estadual. Sem alternativa, o parlamentar aceitou, mas integrantes do seu grupo político asseguram que manteve a disposição que levou o PT a sair do governo Cabral ainda em dezembro, para preparar a candidatura. Em seu pedido a Lindbergh, Lula alegou que, também nesta sexta-feira, vai se reunir com a presidente Dilma Rousseff e a cúpula do PMDB para discutir a aliança dos dois partidos nos Estados. Seria desagradável, alegou , que a legenda no Rio de Janeiro rompesse ao mesmo tempo em que se fazia a costura nacional. No PT do Rio, porém, suspeita-se que algo maior pode estar acontecendo. Um dos sinais foi que, de acordo com interlocutores, há 15 dias, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, perguntou a Lindbergh: "Por que vocês não adiam a decisão de sair?" O senador respondeu com outra pergunta: "Você fala em nome da presidente?" Mercadante, porém, afirmou falar em nome próprio. Na quarta-feira, houve mais um sinal. Um dirigente nacional do PT avisou ao grupo de Lindbergh que é possível que tentem rever a candidatura própria. Para o governo Cabral, que desde as manifestações de junho vive uma crise de popularidade - a última pesquisa Ibope o mostrou com apenas 18% de avaliação boa e ótima, 34% de aprovação e 58% de desaprovação -, a saída do PT poderia piorar o cenário. Seu pré-candidato, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, aparece na sondagem em sexto lugar nas intenções de voto, com 4% nas intenções de voto, empatado com o novato Bernardinho, do PSDB. O adiamento da decisão pode ser interpretado como uma vitória do governador, que, em conversas com o partido, já insistiu que a discussão da candidatura própria fosse adiada para junho de 2014, o que virtualmente inviabilizaria a candidatura própria.

NOVA FORMA MAIS AGRESSIVA DE HIV CAUSA AIDS MAIS RÁPIDO

Uma nova variedade mais agressiva do vírus HIV descoberta na África Ocidental causa uma progressão mais rápida da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), declararam na terça-feira pesquisadores suecos da Universidade de Lund. A nova variedade do vírus causador da aids, chamada A3/02, é uma fusão de duas cepas muito comuns do vírus, encontrado em Guiné-Bissau em estudos de longo prazo acompanhando pessoas soropositivas no país. Até agora, a nova cepa foi encontrada somente na África Ocidental. "Indivíduos infectados com o novo tipo do vírus desenvolvem aids dentro de cinco anos, o que é cerca de dois anos a dois anos e meio mais rápido do que a doença causada por uma das cepas que deram origem", disse a cientista responsável pelo estudo, Angélica Palm. Vírus recombinantes têm origem quando uma pessoa é infectada por duas formas diferentes, cujo DNA se funde para criar um novo tipo. "Estudos mostram que sempre que há um recombinante, ele parece ser mais agressivo do que as cepas parentais", diz Palm no estudo publicado no Journal of Infectious Diseases. Segundo os pesquisadores, a velocidade com que a A3/02 leva as pessoas adoecerem não tem impacto sobre a eficácia dos medicamentos. "Até onde sabemos, os medicamentos disponíveis hoje no mercado funcionam igualmente para todas as formas do vírus HIV", explica Palm. O estudo adverte que tais cepas recombinantes podem estar se espalhando com velocidade, especialmente em regiões com altos níveis de imigração, como Europa e Estados Unidos. A nova forma de vírus foi descoberta em 2011 pelo grupo sueco em Guiné-Bissau. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 35,3 milhões de pessoas pelo mundo são infectadas pelo HIV, que destrói o sistema imunológico e causou mais de 25 milhões de mortes desde seu surgimento, no início dos anos 1980.

JUSTIÇA DETERMINA ISONOMIA PARA MENSALEIROS NA PAPUDA

A Justiça do Distrito Federal determinou que os condenados do Mensalão do PT recebam, no presídio da Papuda, o mesmo tratamento dado aos demais presos. Na decisão, os juízes da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal afirmam que o tratamento desigual provoca instabilidades no sistema carcerário. Desde que foram presos, os réus do Mensalão do PT puderam receber visitas fora no horário normal de visitações e chegaram, conforme documento do Ministério Público, a receber pizzas encomendadas pela Polícia Federal. Os juízes da Vara de Execuções determinaram ainda que Simone Vasconcelos, ex-diretora da empresa SMPB, e Kátia Rabelo, ex-presidente do Banco Rural, sejam transferidas para o presídio feminino para cumprirem suas penas. As duas estão presas no 19º Batalhão da Polícia Militar no Complexo da Papuda, área reservada para presos militares. O tratamento dispensado aos mensaleiros foi criticado pelos parentes de demais presos, que passam um dia na fila para conseguirem visitar seus parentes. E um documento feito pelo Ministério Público, que inspecionou o local em que o ex-presidente do PT, o bandido mensaleiro José Genoino esteve preso, mostrou que a Polícia Federal chegou a pedir pizza "tarde da noite" no dia em que os mensaleiros foram presos. "Penso que não há qualquer justificativa para que seja dado a um interno/grupo específico tratamento distinto daquele dispensado a todos os demais reclusos, valendo consignar que é justamente a crença dos presos nesta postura isonômica por parte da Justiça do Distrito Federal que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local", decidiu a Vara de Execuções Penais. Os juízes Bruno Andre Silva Ribeiro, Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira e Mário José de Assis Pegado, não mencionam expressamente o grupo de condenados por envolvimento no Mensalão do PT. O titular da Vara, Ademar Silva de Vasconcelos, não assina a decisão. Suas decisões e postura desagradaram o presidente do STF, Joaquim Barbosa. O tratamento diferenciado só teria justificativa, dizem os magistrados, se fosse possível admitir a existência de dois grupos de seres humanos: "um digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere e, outro, o qual deve ser preservado de tais efeitos negativos, o que, evidentemente, não é legítimo admitir".

PAPA NOMEIA SECRETÁRIO PESSOAL PARA SUPERVISIONAR BANCO DO VATICANO

O papa Francisco nomeou nesta quinta-feira seu secretário pessoal para supervisionar as atividades do Instituto para as Obras de Religião (IOR), o banco da Santa Sé, emitindo um sinal de que o pontífice quer manter um firme controle das ações para reformar a instituição. Alfred Xuereb, um prelado honorário de Malta, de 55 anos, será responsável pelo acompanhamento de duas comissões criadas pelo papa para supervisionar o banco, as finanças e a estrutura econômica da Santa Sé, disse o Vaticano em comunicado. Ele deverá manter o papa informado sobre o trabalho das comissões e qualquer medida que for necessário tomar. O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, disse a repórteres que Xuereb já estava desempenhando esse papel extraoficialmente há algum tempo, mas agora terá condições de agir de modo mais efetivo. O papa Francisco têm providências para enfrentar anos de escândalos financeiros envolvendo o banco do Vaticano, que está sob investigação por suspeita de lavagem de dinheiro. Os problemas começaram a vir à tona no pontificado de Bento XVI, mas existem desde a década de 60, no papado de Paulo VI. O Vaticano assinou um acordo com a Itália para a troca de informações financeiras e serviços bancários. A instituição também abriu um site e começou a publicar relatórios anuais, em um esforço para aumentar a transparência. O IOR gere 19 000 contas pertencentes principalmente ao clero católico. São cerca de sete bilhões de euros pertencentes a um público que vai de freiras que estudam em Roma até bispos e cardeais e ainda alguns diplomatas. Criado na década de 40 para ser um instituto de financiamento de obras religiosas, hoje abriga também contas de políticos que tenham indicação de eclesiásticos influentes. O presidente atual é o alemão Ernst von Freyberg, que foi nomeado para o cargo alguns dias antes da renúncia do papa Bento XVI.  Em julho, o diretor-geral do banco, Paolo Cipriani, e o vice-diretor da instituição, Massimo Tulli, renunciaram logo após um clérigo ligado ao banco ter sido preso acusado de fraude e corrupção.

MINISTRO DA JUSTIÇA REBATE CRÍTICAS DO PSDB E AFIRMA QUE CUMPRIU O SEU PAPEL AO PEDIR INVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE CORRUPÇÃO NO GOVERNO PAULISTA

O ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, levou uma semana para admitir que tinha chegado às suas mãos uma denúncia envolvendo políticos do PSDB com o cartel nas licitações de trens e metrô em São Paulo. Agora, três dias depois de o PSDB acusar o deputado estadual licenciado Simão Pedro de ter adulterado documentos para atingir o partido, Cardozo saiu em socorro do colega petista. O ministro convocou uma entrevista, em Brasília, e afirmou que os papéis entregues a ele por Simão Pedro em português e inglês são distintos – e não, conforme dizem os tucanos, uma correspondência original e sua tradução, forjada para atingir o PSDB. Os tucanos acusam o deputado petista de alterar o documento para envolver integrantes do partido no cartel: a versão em português cita pagamentos de propina a "políticos do PSDB" e ao "pessoal do PSDB", mas o texto em inglês não. A carta é atribuída ao ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer. Cardozo afirmou que os dois textos têm vários pontos divergentes e seriam endereçados a pessoas diferentes. Por isso, argumentou, não podem ser tomados como se fossem o original e a tradução de um mesmo documento. Ele também afirmou que, seja qual for a explicação para a diferença de versões, os outros documentos recebidos por ele e encaminhados à Polícia Federal incluem cópias de contratos, planilhas e listas com nomes de autoridades acusadas de envolvimento no esquema. O petista diz não saber se o material é verdadeiro, e que justamente por isso pediu a investigação da Policia Federal.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

ADIAMENTO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO PODE ATRASAR VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 2014

O adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo na Câmara dos Deputados pode atrasar a análise da Lei Orçamentária Anual para 2014, reconheceu o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Lobão Filho (PMDB-MA), nesta quinta-feira. A análise da PEC que obriga o governo a pagar emendas parlamentares individuais tem condicionado a votação de matérias orçamentárias, caso da LDO, que só foi aprovada após a aprovação da PEC em Comissão do Senado. "O Orçamento Impositivo hoje é o grande obstáculo para que a gente possa efetivamente adentrar na discussão no Orçamento Geral da União", disse Lobão. O fatiamento da proposta do Orçamento Impositivo em duas partes, decidido na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a partir de requerimento do líder do DEM na Casa, deputado Ronaldo Caiado (GO), obriga o retorno das matérias à Mesa Diretora para serem renumeradas, o que deve atrasar sua tramitação. Além disso, foi interpretado como uma quebra de acordo firmado entre as duas Casas do Congresso e o governo, segundo o qual a Câmara manteria o texto aprovado pelos senadores.

JUSTIÇA DETERMINA FIM DE REGALIAS DE MENSALEIROS NA PRISÃO

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira o fim dos privilégios que os condenados no escândalo do Mensalão do PT mantinham no presídio da Papuda, em Brasília. Os mensaleiros recebiam visitas em dias e horários mais flexíveis que os demais detentos. Deputados e senadores chegaram a realizar verdadeiras caravanas para visitar o trio mensaleiro petista José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares na prisão. De acordo com a Vara de Execuções Penais, juízes detectaram que esses benefícios estavam causando “instabilidade” e “insatisfação” na população carcerária. Para os magistrados, os mensaleiros não podem ter regalias. “É justamente a crença dos presos nesta postura isonômica por parte da Justiça que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local. Essa quebra encontraria justificativa apenas se fosse possível aceitar a existência de dois grupos de seres humanos: um digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere e, outro, o qual dever ser preservados de tais efeitos negativos, o que, evidentemente, não é legítimo admitir”, diz a decisão.

SUPREMO NEGA NOVO AFASTAMENTO DE MINISTROS EM JULGAMENTO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou nesta quinta-feira o pedido para que três ministros fossem impedidos de participar do julgamento dos planos econômicos. Desta forma, não haverá risco de falta de quórum para a análise do caso. O pedido foi feito pela Associação dos Direitos dos Consumidores Mutuários da Habitação, Poupadores da Caderneta de Poupança, Beneficiários do Sistema de Aposentadoria e Revisão do Sistema Financeiro (Procopar). Foi requisitado o afastamento do caso dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Fux já se declarou suspeito e não julgará o caso porque sua filha trabalha no escritório Sérgio Bermudes, que defende a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Gilmar Mendes e Dias Toffoli são relatores de dois dos processos. No pedido feito ao STF, a associação alega que a mulher de Gilmar Mendes também trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua nos processos em julgamento. Toffoli teria, quando foi advogado-geral da União, tratado do assunto. Como os ministros Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso já estão afastados do caso, com a ausência de mais dois magistrados não haveria quórum para prosseguir a análise do processo. Barbosa afirmou que decidiu na manhã desta quinta-feira negar seguimento ao pedido. Na quarta, quando estava marcado o início do julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos, os ministros do STF decidiram deixar os votos apenas para 2014.

STF REJEITA PEDIDO DE JOÃO GILBERTO CONTRA OBRA NÃO AUTORIZADA

Decisão do Supremo Tribunal Federal manteve em circulação "João Gilberto" (Cosac Naify), obra não autorizada que o músico baiano tentava tirar do mercado. A decisão, em um processo que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, a mesma do caso em que a Associação Nacional de Editores (Anel) tenta liberar biografias da autorização prévia de retratados ou herdeiros, pode ser vista como indício de um desfecho positivo para a questão. Organizado por Walter Garcia, um estudioso da obra de João Gilberto, o livro é um apanhado de entrevistas, ensaios, reportagens e fotografias do cantor. O músico, agora derrotado em definitivo, apelou ao STF na esperança de reverter decisão anterior da 9ª Vara Cível do Estado de São Paulo, cujo juiz Valdir da Silva Queiroz Junior classificou de “censura” a tentativa de João Gilberto contra a obra, em junho. Embora só tenha se tornado pública agora, a decisão do STF foi tomada no último dia 8 de novembro, quase duas semanas antes da audiência pública em que a ministra Cármen Lúcia recebeu interessados em se pronunciar sobre a questão das biografias.

ADAMS ALERTA PARA RISCO SISTÊMICO CASO SUPREMO VOTE CONTRA OS PLANOS ECONÔMICOS

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu nesta quinta-feira a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 durante sessão do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, se o STF considerar os planos inconstitucionais e conceder as correções aos poupadores, haveria um risco sistêmico para o Sistema Financeiro Nacional.
"Estas ações representam ou não um risco ao Sistema Financeiro Nacional? Eu não preciso de mil ações coletivas para apontar risco sistêmico. Eu preciso de uma apenas", considerou. "Existe um risco potencial, sim", afirmou em seguida. Adams salientou que o próprio Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que só ele possui ações contra doze bancos do Brasil. "Então, não se reconhecer impacto sistêmico decorrente dessa coletividade é não perceber a gravidade", disse. Nesta quinta-feira, o Supremo ouviu o advogado-geral da União e os "amici curiae" interessados na causa. Na véspera, quando estava marcado o início do julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos, os ministros do STF decidiram deixar os votos apenas para 2014.

FAMOSO ARQUEÓLOGO EGIPCIO RESPONDE A GROSSERIA DE BEYONCE E A IMPEDE DE VISITAR AS PIRÂMIDES DO EGITO

Beyoncé foi impedida de visitar as pirâmides do Egito pelo arqueólogo Zahi Hawass devido ao seu comportamento grosseiro. A cantora pretendia fazer um ensaio fotográfico pelas tradicionais pirâmides locais, que visitaria acompanhada pelo arqueólogo, mas se atrasou para o compromisso, deixando Hawass esperando por horas. “Eu disse, 'Você tem que se desculpar pelo atraso’, mas ela sequer abriu a boca”, contou o arqueólogo, indignado. Além disso, o arqueólogo acabou se desentendendo com o fotógrafo levado pela cantora grosseira, que também teria sido rude. O arqueólogo ainda chamou Beyoncé de "estúpida". “A maioria das pessoas que eu levo nos passeios é muito simpática e nós acabamos nos tornando amigos, mas essa mulher...”, disse Zahi Hawass, o arqueólogo mais famoso do país, conhecido também como "Indiana Jones egípcio".

TÉCNICO ALERTOU SOBRE RISCO ANTES DE ACIDENTE DO GUINDANTE NO ITAQUERÃO

Na manhã em que peritos iniciaram as análises das causas do acidente que matou dois operários no Itaquerão, em São Paulo, na quarta-feira, um sindicato de trabalhadores do setor denunciou uma falha humana no episódio. De acordo com Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), os engenheiros do canteiro de obras instalado na Zona Leste foram avisados sobre os riscos da operação que culminou no desabamento de um guindaste sobre parte do estádio. À tarde, a Odebrecht e o Corinthians divulgaram nota dizendo que "não houve nenhum alerta" e negaram a ocorrência dos eventos relatados por Ramalho. Na mesma nota, dizem que o Sintracon-SP "não representa os trabalhadores que realizavam as operações de movimentação de guindaste e colocação de estrutura metálica na obra". Conforme a versão apresentada pelo Sintracon-SP, um técnico de segurança alertou, por volta das 8 horas de quarta, sobre um risco de acidente nos trabalhos na cobertura, onde ocorreu o desabamento no início da tarde, pouco antes das 13 horas. "O técnico havia detectado o risco na base de sustentação e comunicou o engenheiro de segurança. O engenheiro de segurança comunicou o engenheiro de produção, que falou: 'Isso não é questão de segurança do trabalho, é de engenharia civil, faço obra há 30 anos, sei que segura'. Mas não segurou", afirmou Ramalho. O representante do sindicato diz ter ouvido essa versão do próprio técnico. Ramalho ameaçou convocar uma greve caso o técnico seja demitido. Ele não detalhou qual teria sido o problema de segurança detectado por ele. "Pode ter sido alguma rachadura ou trinca, porque a gente sabe que é uma área de aterro". O guindaste envolvido no acidente era considerado o maior da América Latina, com capacidade para 1.500 toneladas. O equipamento já havia erguido 37 treliças semelhantes da cobertura. O acidente ocorreu na instalação da última peça. O Sintracon diz aguardar as conclusões da investigação e pede que a polícia e o Ministério Público acompanhem a apuração das responsabilidades.

PETISTAS FAZEM ATO DE DESAGRAVO A DONATO, ACUSADO DE VÍNCULO COM MÁFIA DOS FISCAIS, E O RECEBEM COM A SAUDAÇÃO QUE COSTUMAM DISPENSAR AO BANDIDO MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU

É impressionante, é estupefaciente, é absurdo, mas aconteceu. Nesta quinta-feira, o PT reuniu a cúpula do partido em São Paulo — num ato de apoio ao vereador Antonio Donato, ex-secretário de Governo de Fernando Haddad, prefeito da capital. Era o homem forte da administração. O prefeito compareceu e fez um discurso entusiasmado em defesa do homem que coordenou a sua campanha. O vereador foi recebido com a saudação que os petistas costumam dispensar a José Dirceu: “Donato guerreiro do povo brasileiro”. Leiam o que informa Giba Bergamin na Folha Online

O PT reuniu nesta noite lideranças nacionais, deputados federais, estaduais e secretários da gestão Fernando Haddad (PT) para um ato em defesa do vereador Antonio Donato, ex-homem forte do prefeito Fernando Haddad (PT). O ex-secretário deixou o cargo após a Folha mostrar que Donato empregou o auditor fiscal Eduardo Barcellos, acusado de integrar a máfia do ISS. Barcellos disse à Promotoria que pagava R$ 20 mil por mês quando ele era vereador, entre 2011 e o ano passado. Donato diz que é alvo de “mentiras absurdas” e que ajudou a desbaratar a quadrilha de auditores que dava descontos no ISS a construtoras em troca de propina. Entre os “defensores da honra de Donato” estava o presidente nacional do partido, Rui Falcão. O prefeito Haddad, que estava em Paris até ontem, chegou ao evento por volta das 21h. “Donato, guerreiro do povo brasileiro”, gritaram militantes assim que Donato chegou ao evento, no Sindicato dos Engenheiros, no centro da cidade. “Não vamos permitir que manchem a sua imagem. Querem derrubar tudo o que estamos construindo par atingir a gestão Fernando Haddad”, disse o secretário de Subprefeituras, Chico Macena. Em discursos, as lideranças criticaram o Ministério Público e a imprensa. “Vivemos num país em que o Ministério Público tem viés político”, disse o presidente da Câmara, José Américo. Além das lideranças petistas, havia integrantes de partidos apoiadores, como PSB, PMDB, PTB e PC do B. Esteve no evento boa parte do secretariado de Haddad: José Floriano (Habitação), Mariane Pinotti (Pessoa com Deficiência), Chico Macena (Subprefeituras), José de Filippi (Saúde), Osvaldo Spuri (Infraestrutura) Jilmar Tatto (Transportes), Eliseu Gabriel (Trabalho), Roberto Porto (Segurança Urbana) e Rogério Sotilli (Direitos Humanos).

Haddad
O prefeito Fernando Haddad (PT) saiu em defesa de Donato durante discurso no Sindicato dos Engenheiros. Discursou por 14 minutos. “Desde o ano passado, desde que deixei o ministério da Educação, Donato é a pessoa que mais me acompanhou”, disse. Ele disse que Donato foi quem ajudou a “levar uma quadrilha de vigaristas” à prisão.

PREFEITO É PRESO EM MEGAOPERAÇÃO CONTRA SUSPEITOS DE FRAUDAR LICITAÇÕES EM SANTA CATARINA

Pelo menos um prefeito do Meio-Oeste de Santa Catarina está entre os 20 presos na Operação Fundo do Poço, deflagrada nesta quinta-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) para prender servidores públicos municipais e empresários do ramo de perfuração de poços artesianos envolvidos em um suposto esquema de formação de quadrilha, fraudes em licitações e crimes contra a administração pública. Walter Kleber Kucher Junior (PMDB), de Erval Velho, foi preso capturado por ordem do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Quem também esteve no Gaeco de Lages para prestar depoimento foi a prefeita Inês Terezinha Pegoraro Schons (PSDB), de Celso Ramos. A Operação Fundo do Poço é fruto de uma investigação iniciada há mais de um ano pelo Gaeco de Lages. O Tribunald e Justiça expediu 20 mandados de prisão temporária e 48 de busca e apreensão, cumpridos em várias cidades da Serra, Meio-Oeste e Oeste do Estado.

PETROBRAS ARREMATA 49 DOS BLOCOS NO LEILÃO DE GÁS NA ANP

A Petrobras foi a grande vencedora da 12ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), arrematando 49 dos 72 blocos licitados no leilão realizado nesta quinta-feira. Ao todo, a autarquia arrecadou R$ 165,193 milhões em bônus de assinatura, o que representa um ágio de 755,95% em relação ao preço mínimo requisitado preliminarmente para os blocos arrematados. Programada para durar dois dias, a rodada levou apenas aproximadamente três horas, com poucos interessados, a maioria em parceria com a estatal. A Petrobras arrematou 27 blocos sozinha e outros 22 blocos em parceria com empresas como Nova Petróleo, Cowan, GDF Suez e Ouro Preto. O maior lance da Petrobras foi para um bloco na bacia do Recôncavo, pelo qual pagou R$ 15,2 milhões. Duas das sete bacias ofertadas não receberam lances: Parecis e São Francisco. O que ajudou a impulsionar o leilão foi a maior disputa pelos blocos das bacias do Paraná e do Recôncavo. Na 12ª Rodada, as empresas se comprometeram a investir R$ 503 milhões nas áreas vendidas. Foram licitados 72 dos 240 blocos incluídos na 12ª Rodada de Licitações. O leilão, realizado em 13 etapas distintas com setores de sete bacias sedimentares, terminou com a oferta de 16 blocos na bacia do Paraná, 1 na bacia do Parnaíba, 1 na bacia Acre-Madre de Dios, 24 na bacia Sergipe-Alagoas e 30 na bacia do Recôncavo.

NOVAS REGRAS PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS DEVEM SAIR NA SEGUNDA-FEIRA

O Ministério da Justiça deve divulgar na próxima semana as novas instruções para o processo de demarcação de terras indígenas. A minuta do documento será apresentada segunda-feira a lideranças indígenas integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). O texto estabelece instruções para execução do procedimento administrativo de demarcação previsto no Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Na avaliação do Ministério da Justiça, que desde abril vem falando sobre a possibilidade de mudança, as normas vão trazer mais transparência para o processo e minimizar os conflitos entre índios e ocupantes das áreas reivindicadas como territórios tradicionais indígenas. Uma das principais alterações previstas é que o ministro da Justiça poderá determinar a instauração de procedimento de mediação em qualquer fase do processo de demarcação das terras, em busca de soluções pacíficas para os conflitos. Outra proposta é que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê prioridade a processos de identificação e delimitação de terras indígenas onde existir situação de vulnerabilidade social dos índios. Haverá também prioridade nos casos de inexistência de terra demarcada para a mesma comunidade ou etnia na região; quando houver previsão de empreendimento público de interesse da União na área reivindicada; estudo ou proposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criação de projetos de assentamento ou de reconhecimento de território quilombola na área reivindicada; ou quando houver estudo ou proposta de órgãos ambientais para criação de unidade de conservação ambiental na área reivindicada. O texto também abre possibilidade de participação de membros da comunidade científica, de entidades civis e outros interessados no “acompanhamento do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir o seu regular processamento”. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), tais alterações não vão contribuir para resolver os conflitos em torno dos processos de demarcação, pois podem facilitar a ação de fazendeiros, por meio de suas associações.

PETISTA JOSÉ EDUARDO CARDOZO DIZ QUE NÃO HOUVE TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREGUES À POLÍCIA FEDERAL

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou nesta quinta que os documentos apontados como "dossiê dos aloprados" pelo PSDB sejam a tradução uns dos outros. O material divulgado pela imprensa nesta semana é referente ao envolvimento de representantes da legenda no esquema de corrupção no Metrô de São Paulo e têm informações diferentes nas versões em inglês e português. O ministro foi acusado por parlamentares do partido de forjar o documento para incriminar políticos paulistas.
"Nós comparamos os dois documentos. São documentos diferentes. Tradução significa verter de uma língua para outra. E não modificar, acrescentar dados. Aquilo que é dito de acréscimo na carta em português está concordante. As empresas mencionadas estão mencionadas em outras passagens. Imaginar que isso é enxerto de um petista é ignorar que há outras coisas aqui", defendeu o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo. Em reunião na terça-feira, a cúpula do PSDB anunciou que apresentará denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República contra José Eduardo Cardozo, por entender que ele agiu politicamente no caso da investigação, pela Polícia Federal, das denúncias de envolvimento de representantes da legenda no esquema de corrupção no Metrô de São Paulo.

RESOLUÇÃO QUE REVOGA MUDANÇAS NA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA FAZ PREVALECER A CONSTITUIÇÃO, DIZ MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, disse que a Câmara dos Deputados fez prevalecer a Constituição Federal ao aprovar, na quarta-feira, o projeto de resolução do Congresso Nacional que revogou decisão da corte que alterava o número de deputados por estado. Marco Aurélio já havia se pronunciado contra a idéia de mudar a divisão de cadeiras da Câmara quando o assunto foi julgado no TSE. Naquela ocasião, a maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, e deu provimento ao pedido da Assembléia Legislativa do Amazonas que pedia a redivisão das bancadas parlamentares, fazendo com que alguns Estados perdessem vagas na Câmara e outros ganhassem. A decisão também teve efeito sobre a composição das assembléias legislativas e da Câmara do Distrito Federal. Marco Aurélio Mello disse ainda que a decisão do TSE foi administrativa e não jurisdicional e que, por isso, a resolução do Congresso tem poder para revertê-la. O texto aprovado pela Câmara já havia sido aprovado também no Senado e segue agora para promulgação.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CASSAÇÃO DE 13 DEPUTADOS QUE TROCARAM DE PARTIDO

A Procuradoria-Geral Eleitoral entrou nesta quinta-feira com ações no Tribunal Superior Eleitoral para cassar o mandato de 13 deputados federais que trocaram de partido sem justa causa. Em todos os casos, os deputados não cumpriram as regras definidas pelo tribunal para as situações de fidelidade partidária. De acordo com resolução do TSE, aprovada em 2007, um político precisa comprovar justa causa para sair do partido pelo qual foi eleito para não perder o mandato por infidelidade partidária. No texto, o tribunal decidiu que o parlamentar pode trocar de legenda somente nos casos de incorporação ou fusão de partido, criação de legenda, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal. O Ministério Público Eleitoral entrou com ações contra os seguintes parlamentares: José Humberto e Stefano Aguiar, de Minas Gerais; Dr. Paulo César, Deley e Alfredo Sirkis, do Rio de Janeiro; Walter Feldman e Beto Mansur, de São Paulo; Luiz Nishimori, do Paraná; Silvio Costa, de Pernambuco; Wilson Filho, da Paraíba; Paulo Henrique Lustosa, do Ceará; Francisco Evangelista, de Roraima; e Cesar Halum, do Tocantins. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, os parlamentares quebraram relação de confiança com o eleitor ao trocar de partido.

ADVOGADO DO MENSALEIRO PETISTA JOSÉ GENOÍNO DIZ QUE LAUDO DA CÂMARA FOI DIVULGADO DE "MANEIRA POUCO TRANSPARENTE"

O advogado do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), Luiz Fernando Pacheco, disse nesta quinta-feira que o relatório da junta médica da Câmara dos Deputados que avaliou o parlamentar foi divulgado de “maneira pouco transparente”. A junta concluiu que Genoino não é portador de cardiopatia grave. O laudo faz parte do processo de aposentadoria por invalidez aberto por Genoino na Câmara. Os médicos determinaram que, após 90 dias, seja feita nova perícia para avaliar a capacidade laboral do deputado. A perícia, assinada por quatro médicos da Câmara dos Deputados, diz que, após a cirurgia de correção da dissecção da aorta, em julho, o quadro clínico de Genoino melhorou, do ponto de vista cardiovascular. Mas, com a prisão dele, no último dia 15, houve piora na pressão arterial e na coagulação sanguínea, o que, conforme os médicos, pode evoluir para um quadro de cardiopatia grave. Em nota divulgada à imprensa, o advogado disse que o resultado do laudo médico foi mutilado e divulgado de forma propositalmente resumida, ocultando fatos relevantes sobre a saúde de Genoino. “Não é necessário ser médico para, sem manobras vernaculares, ter por bastante claro que a situação físico-clínica de Genoino demanda atenção e cuidados especiais neste momento. Disto, por certo, decorre a conclusão da junta no sentido de reavaliar sua evolução nos próximos 90 dias”, disse o advogado.

MESA DIRETORA APROVA REQUERIMENTOS DE SENADORES COM PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AOS MINISTÉRIOS

Requerimentos de senadores pedindo informações aos ministérios foram analisados nesta quinta-feira pela Mesa Diretora do Senado. Ao todo, dez foram aprovados e serão encaminhados aos ministérios de Minas e Energia, das Comunicações, da Cultura, dos Transportes e da Fazenda. Os ministérios não podem deixar de fornecer as informações, que devem ser prestadas em prazo máximo de 30 dias a partir do recebimento do pedido. Se as solicitações não forem atendidas, os responsáveis podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. As informações podem ser respondidas pelas áreas técnicas dos ministérios, mas os documentos devem ser assinados pelo ministro. Entre as solicitações estão a do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que deseja saber do Ministério da Cultura o andamento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das cidades históricas. A do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Ministério dos Transportes, que pede detalhes do edital de concessão à iniciativa privada de trecho da Ferrovia Norte-Sul. E a da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não recolhidos por empresas privadas do Amazonas.

APÓS PRESSÃO POPULAR, SENADO DO PARAGUAI CASSA IMUNIDADE DE PARLAMENTAR

Manifestações populares levaram o Senado do Paraguai a reavaliar nesta quinta-feira o processo de cassação da imunidade de um senador, que havia sido negada pelos parlamentares no dia 14 de novembro, quando 23 membros da Casa votaram contra a perda do benefício do colega. A decisão dos senadores provocou uma onda de insatisfação entre os paraguaios, que organizaram protestos nas últimas semanas na capital do país, Assunção. Estima-se que o maior protesto desde então, do dia 15 de novembro, tenha reunido aproximadamente 20 mil pessoas em frente ao Congresso Nacional. Nesta quinta-feira, os parlamentares voltaram atrás e o senador Victor Bogado, do Partido Colorado, perdeu a imunidade. Ele poderá responder na Justiça por má conduta administrativa, fraude e cobrança ilegal de impostos. O estopim para o caso foi a denúncia de que a babá de suas filhas estaria recebendo mais dois salários - como empregada da Câmara dos Deputados e comissionada da Hidrelétrica Itaipu. Os protestos contrários à manutenção da imunidade de Bogado tiveram a adesão de diversos estabelecimentos comerciais, especialmente restaurantes. Isso porque no mesmo dia em que o senador conseguiu manter o benefício, o político foi a uma churrascaria. Um dos parlamentares que votou pela absolvição foi a uma pizzaria e acabou expulso do local a gritos, empurrões e insultos, entre eles, “ratazana sem vergonha”. Nos dias seguintes, vários restaurantes penduraram nas portas o seguinte aviso: "Aqui não servimos ratos". Nos últimos dias, restaurantes, bares, comércios, lojas, shoppings, estádios de futebol e prestadores de serviços de todo tipo passaram a anunciar que barrariam a entrada dos 23 senadores “cúmplices da impunidade”, que votaram a favor da manutenção da imunidade. Hospitais declararam que atenderiam os referidos políticos somente em caso de urgência.

EX-TESOUREIRO CONDENADO AO MENSALÃO DO PT É CONTRATADO PARA TRABALHAR EM EMPRESA DE BRASÍLIA

O ex-tesoureiro do PL (atual PR), Jacinto Lamas, foi contratado para trabalhar como assistente administrativo na Mísula Engenharia, empresa de Brasília. Lamas foi condenado a cinco de prisão por lavagem de dinheiro no processo do Mensalão do PT, e está preso na Penitenciária da Papuda. A autorização para trabalhar depende do presidente do Supremo Tribunal Federal,  Joaquim Barbosa. De acordo com contrato de trabalho enviado ao Supremo, Lamas receberá salário de R$ 1.250,00, vale-transporte e vale-refeição no valor de R$ 11,00 por dia. O horário de trabalho será das 8 às 18 horas. Ele vai auxiliar nas atividades administrativas e financeiras da empresa, como controlar as contas a pagar, emitir notas fiscais e elaborar relatórios financeiros. Na carta de trabalho, a empresa informa ao Tribunal que Lamas foi aceito para trabalhar devido à grande experiência na área financeira.

PETISTA JOSÉ EDUARDO CARDOZO DIZ QUE PROCESSARÁ PESSOAS QUE O OFENDERAM NO CASO DO METRÔ DE SÃO PAULO

O ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira que processará criminalmente e por danos morais as pessoas que o ofenderam no caso de investigação do Metrô de São Paulo. No entanto, o ministro não especificou os nomes de quem pretende acionar judicialmente. “Todos, sem exceção, os que me chamaram de vigarista, de membro de quadrilha, de sonso, e outras adjetivações 'tão elegantes', serão processados criminalmente”. “O ministro de Estado da Justiça não pode aceitar ser chamado de 'vigarista' e 'sonso', no sentido de dissimulado. Não pode aceitar ser chamado de membro de quadrilha e não reagir, ele não defende seu cargo, porque esse é um cargo de Estado. Acusar um ministro de vigarista é inaceitável e atinge o próprio cargo”, ressaltou. Cardozo disse que irá na próxima terça-feira ao Senado Federal e na quarta-feira na Câmara para falar sobre as denúncias de irregularidades em licitações para obras do metrô de São Paulo envolvendo políticos do PSDB. Na quarta-feira, o PSDB ingressou com representação contra o ministro na Comissão de Ética Pública. O partido acusa Cardozo de ter usado informações falsas para incriminar adversários do governo e do PT.

LEILÃO DE LIBRA E REFIS DA CRISE AJUDARÃO O GOVERNO PETISTA DE DILMA ROUSSEFF A TENTAR ALCANÇAR A META DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO

O leilão do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, e a abertura de parcelamentos especiais de dívidas com a União impulsionarão as receitas em novembro e dezembro e farão o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechar o ano cumprindo a meta ajustada de economizar R$ 73 bilhões, disse nesta quinta-feira o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, os dois últimos meses de 2013 registrarão resultados históricos, de dois dígitos. Segundo números divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional, o superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – soma R$ 33,433 bilhões nos dez primeiros meses do ano. Para alcançar a meta ajustada sem a necessidade de mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou recorrer a manobras contábeis, o governo precisa economizar R$ 39,6 bilhões em novembro e dezembro. O superávit primário de novembro será inflado pelos R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do Campo de Libra, primeira área de exploração da camada pré-sal leiloada pelo regime de partilha. O dinheiro foi pago na quarta-feira pelo consórcio vencedor do leilão, composto pela Petrobras (40%), pela anglo-holandesa Shell (20%), pela francesa Total (20%) e pelas estatais chinesas CNPC e Cnooc, cada uma com 10%. O resultado de dezembro, ressaltou o secretário, será impulsionado pelo calendário de tributos, que prevê a concentração de pagamentos no fim de ano. Além disso, o governo estima arrecadar R$ 16 bilhões com o pagamento da primeira parcela dos três parcelamentos especiais criados pelo Congresso Nacional. Além desses fatores, Augustin citou o pagamento de dividendos de estatais, cujas receitas estão estimadas em R$ 22 bilhões para este ano. Até outubro, as empresas controladas pela União tinham transferido R$ 14,5 bilhões ao Tesouro Nacional.

ANULAÇÃO DE PLANOS ECONÔMICOS COMPROMETE POLÍTICA MONETÁRIA, DIZ PROCURADOR DO BANCO CENTRAL

O Supremo Tribunal Federal encerrou na quarta-feira a fase de debates do julgamento das ações sobre perdas no rendimento das cadernetas de poupança por causa dos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Durante a sessão, o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, disse que, se o pagamento das perdas for reconhecido, a decisão vai comprometer o futuro da política monetária. O representante dos poupadores, Walter José Moura, no entanto, defendeu o pagamento dos valores devidos. A decisão ficou para fevereiro do ano vem, quando o voto dos ministros será proferido. O procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, defendeu a constitucionalidade dos planos econômicos. Segundo Ferreira, os poupadores não têm direito de receber indenizações porque não existe direito adquirido à inflação pretérita. “O direito que existe, em matéria monetária, como adquirido e isonômico, é o direito a um único regime monetário para ambas as partes contratantes; enfim, para toda a sociedade”, afirmou o procurador. De acordo com o procurador, se o Supremo declarar a inconstitucionalidade dos planos econômicos, a decisão de pagar as perdas “comprometerá o futuro da política monetária”. O Banco Central estima que um quarto do capital disponível para a concessão de crédito seria eliminado. “O risco de impacto, seja o calculado pelo Ministério da Fazenda ou pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, é superior a R$ 100 bilhões".