terça-feira, 22 de outubro de 2013

TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO LIBERA O USO DOS RECURSOS DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PELO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO; OAB DIZ QUE JÁ PREPARA OUTRA AÇÃO...... ENTÃO TÁ

Embora com as mãos livres para sacar quanto quiser e sem prestar contas a ninguém, o peremptório governador petista Tarso Genro enfrentará nos próximos dias uma ação judicial muito mais consistente, no caso uma ADI que será impetrada pela OAB gaúcha. A ADI será protocolada no Supremo. Se perder, o governo terá um problemão, porque será obrigada a devolver tudo o que sacou e não poderá sacar mais nada. Sabe quando será julgada essa ADI? No dia de São Nunca. O governador petista Tarso Genro poderá continuar metendo a mão em tanto dinheiro quanto quiser dos depósitos judiciais que pertencem a terceiros que não estão litigando com o Estado, conforme decisão da desembargadora Marilene Bonzanine, da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Só este ano, o governo já sacou R$ 4,2 bilhões, sem dizer onde vai colocar o dinheiro e nem quando ou se irá devolver. A desembargadora cassou liminar concedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Martin Schulze, que proibiu novos saques. Apesar disto,  a ação popular segue o caminho perseguido até agora pelo contribuinte Antonio Augusto D’Ávila, que no dia 9 de agosto conseguiu liminar para bloquear novos saques. A liminar derrubada agora foi conseguida pela advogada Ana Clara da Rosa Alves, do escritório Alves, Prisco & Advogados Associados. Outra ação popular, esta do ex-deputado João Luiz Vargas, não foi reconhecida já no primeiro grau. João Luiz reclamou ao Conselho Nacional de Justiça, mas o conselheiro Fabiano Silveira arquivou tudo.

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