sexta-feira, 18 de outubro de 2013

TERMINA SEM ACORDO REUNIÃO DO CONFAZ SOBRE REFORMA DO ICMS

Terminou sem acordo a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidar os incentivos fiscais existentes e abrir caminho para a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. O Confaz reúne os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal. Divergências em torno de uma alíquota diferenciada para os produtos agropecuários do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste travaram as negociações. Também houve impasse em relação à composição do fundo federal que financiará projetos de desenvolvimento e substituirá os incentivos fiscais. O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Marcos Gavazzoni, questionou a alíquota diferenciada de 7% que será aplicada para os produtos agropecuários do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste transportados para o Sul e o Sudeste. Segundo ele, a medida prejudicará as empresas de agronegócio do Estado, que pagarão alíquota de 4%. “Além do problema em definir o que é produto agropecuário, hoje temos duas alíquotas; se assinarmos o convênio, teremos oito alíquotas interestaduais. Nosso Estado tem atividade agroindustrial muito forte, mas não é autossuficiente em insumos, os quais precisa importar. Isso cria uma conta impossível de estimar no futuro”, declarou. Os Estados também reiteraram o pedido de que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) tenha 50% de recursos do Orçamento Geral da União. Pela proposta original, o fundo, que financiará projetos de infraestrutura nos estados e gastará R$ 296 bilhões em 20 anos, seria formado por 25% de recursos do Orçamento e 75% de financiamentos do BNDES.
“Não temos espaço fiscal para desembolsar mais R$ 74 bilhões do Orçamento. Isso não cabe nos recursos da União. Entendemos que a proposta original tem recursos suficientes para fazer a transição dos incentivos fiscais para o Fundo de Desenvolvimento Regional”, explicou o secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que coordena as reuniões do Confaz. Na próxima terça-feira, o Confaz fará uma reunião virtual para destravar as negociações. Os Estados e o Distrito Federal precisarão firmar um convênio para manter os incentivos fiscais existentes pelos próximos 15 anos e dar prosseguimento com a reforma do ICMS interestadual. No entanto, as unidades da Federação exigem consenso em relação a outros pontos da reforma tributária para assinar o acordo. O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, classificou a reunião de fracasso. “Deixamos de ter uma mobilização unânime dos Estados em relação a processos que estão adiantados, como a convalidação dos incentivos fiscais. Houve progresso em algumas áreas, mas o fato é que não conseguimos avançar no acordo geral, o que foi um fracasso”, declarou.

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