SUPREMO ACEITA DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO FEDERAL MINEIRO

O Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra o deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) por crime tributário. Ele é acusado de falsificar notas fiscais. A decisão da Corte, tomada nesta quinta-feira, foi unânime. O crime – repetido 910 vezes, segundo a acusação – teria sido cometido quando Santana era diretor da empresa RIMA Industrial: os promotores apontam que ele comprou carvão vegetal produzido a partir de vegetação nativa como se o produto fosse de origem plantada. Para sustentar a fraude, Bernardo de Vasconcellos utilizou várias notas fiscais falsas, daí o crime que o levou ao Supremo. O parlamentar alegou perseguição dos promotores; disse também que a ação era inválida porque o Ministério Público de Minas Gerais é o autor da investigação – o que tornaria ilícitas as provas, já que apenas a polícia poderia colher provas. A decisão do Supremo transforma o deputado em réu. O crime do qual o parlamentar é acusado tem pena de dois a cinco anos. Mas, no caso de Bernardo de Vasconcellos, a punição pode ser maior porque há agravantes apontados pelo Ministério Público.