SENADO AFROUXA REGRAS PARA CRIAÇÃO DE 188 NOVOS MUNICÍPIOS

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto estabelece os requisitos necessários para que a população de uma região inicie o processo, que envolve um estudo de viabilidade e um município. A matéria vai à sanção presidencial. O projeto estabelece limites mínimos de habitantes para a criação de novas cidades, que varia de acordo com a região. Atualmente, 188 distritos teriam condições de virarem municípios.