domingo, 27 de outubro de 2013

SECRETÁRIO E DEPUTADO CONSIDERAM CURTO O PRAZO PARA ERRADICAÇÃO DE LIXÕES ATÉ 2014

Palestrantes da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente consideram muito curto o prazo até agosto do próximo ano para erradicar os 3 mil lixões do País. A data foi estabelecida na Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pela lei, depois do ano que vem, o Brasil não poderá mais ter lixões, que serão substituídos por aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários. Os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu a revisão do prazo fixado na lei: “É um prazo curto para a implementação da política. Não se trata de dizer que vamos abrir um novo prazo para o município não fazer. É que, com esse prazo, não vai dar tempo de fazer algo bem-feito". Para o deputado, o prazo apertado está aumentando a pressão sobre os prefeitos, e muitos estão recorrendo à incineração dos resíduos para não enviá-los aos lixões: “A incineração está sendo vendida como a solução de todos os problemas, mas não é a solução. Se não ajudarmos os municípios, vamos colocar os prefeitos nas garras da lei, sendo que eles não têm como resolver". Segundo o secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, em São Paulo, João Ricardo Caetano, além de acabar com os lixões, será preciso, na sequência, tratar o passivo ambiental gerado pela disposição inadequada de resíduos ao longo dos anos: “Temos quase 3 mil lixões espalhados em 2.800 cidades. A legislação aponta a eliminação dos lixões até 2014, e isso é um problema. Houve algum problema entre a lei e a política pública que não tem sido muito eficiente no sentido de oferecer recursos e assistência técnica para grande parte das prefeituras do país para que pudessem erradicar os lixões”.

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