PLENÁRIO DA CÂMARA APROVA PEC DO SERVIDOR DO JUDICIÁRIO

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite desta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá um ano para que o Supremo Tribunal Federal envie ao Congresso um projeto de lei complementar estabelecendo o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Pelo texto, o prazo corre a partir da promulgação da PEC e as leis estaduais terão de observar o disposto pelo estatuto. No segundo turno da votação, 400 deputados apoiaram o texto, enquanto quatro foram contrários e três se abstiveram. A PEC 190 foi apresentada em 2007, pelo ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA). Foi aprovada, em primeira votação, em agosto deste ano, e segue para apreciação no Senado, também em dois turnos.