quinta-feira, 24 de outubro de 2013

MANTEGA ESTIMA QUE DÍVIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS CRESCERÁ R$ 15 BILHÕES E MENOS COM NOVO INDEXADOR

A dívida dos Estados e dos municípios com a União crescerá R$ 15 bilhões a menos em 2013 com a mudança do indexador, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em sessão temática do Senado para discutir o pacto federativo, ele apresentou um balanço das estimativas de quanto as prefeituras e os governos estaduais ganharão com os novos índices de correção. Aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, a mudança dos indexadores ainda precisa ser votada pelo Senado. Segundo o projeto de lei complementar sobre o tema, o índice, atualmente equivalente ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, passará a ser corrigido pela taxa Selic (juros básicos da economia) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, prevalecendo o menor indicador. De acordo com o ministro, a alteração do indexador não entra em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não representa uma nova reestruturação da dívida dos Estados e dos municípios que tinham refinanciado os débitos com a União. Segundo ele, a utilização da Selic estava prevista nos contratos de renegociação assinados no fim da década de 1990. “Não estamos fazendo uma reestruturação de dívida. A Selic está nos contratos de renegociação, mas como elemento punitivo. Se os entes públicos atrasarem o pagamento das parcelas, podiam pagar Selic como punição porque, na época, a taxa era muito alta. Claro que ninguém atrasava as parcelas para não sofrerem outras sanções, mas a possibilidade de usar a Selic estava prevista”, explicou.

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