JUSTIÇA IMPEDE MONSANTO DE IMPOR CONDICIONANTES PARA ENTREGA DE SOJA TRANSGÊNICA NO MATO GROSSO

A Justiça de Mato Grosso concedeu liminar impedindo a Monsanto do Brasil de impor condicionantes à entrega da soja transgênica Intacta no Estado. A liminar dada pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá,  concedeu na quinta-feira antecipação de tutela em ação ajuizada pelo Sindicato Rural de Sinop (MT). A multa será R$ 400 mil para cada vez que a empresa descumprir a decisão. A decisão vale para todo o Estado de Mato Grosso e foi divulgada nesta sexta-feira. O sindicato entrou com uma Ação Civil Pública questionando as condições exigidas pela empresa para comercializar a semente aos agricultores, entre elas o pagamento de royalties. Com a decisão a empresa terá que suspender o Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral e o Acordo de Licenciamento de Tecnologia impostos aos produtores que compraram a semente e também não poderá exigi-los em futuras comercializações. "O sindicato constatou que os acordos tinham irregularidades, entre elas obrigava o produtor a reconhecer que expirou a patente de uma semente e exigia que o produtor renunciasse ao direito de cobrar na Justiça o que a empresa recebeu indevidamente por uma outra semente. Com a liminar, a Monsanto vai ficar impedida de impor outras cobranças além da aquisição da tecnologia. Na verdade, o que eles chamam de acordo são contratos impostos ao produtor no momento da aquisição das sementes", explicou o advogado do Sindicato Rural de Sinop, Orlando César Júlio. Este ano, a Monsanto lançou a semente Intacta (RR2), soja transgênica patenteada pela multinacional, para ser comercializada na safra 2013/2014 no País. A soja modificada é resistente às lagartas, principalmente as do gênero helicoverpa, que vem atacando lavouras em diversos Estados e tem gerado prejuízos aos agricultores.