JUSTIÇA GLOBAL RECORRE À OEA, CONTRA PRISÃO DE MANIFESTANTES NO RIO DE JANEIRO

Entidades de direitos humanos recorreram à Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar as circunstâncias da prisão de ativistas em protestos na capital fluminese. A ONG Justiça Global e o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) questionam os critérios para a prisão de 190 pessoas, das quais sete permanecem detidas no complexo penitenciário de Bangu, onde estão os principais criminosos do Estado. Quatro conseguiram habeas corpus na sexta-feira. Segundo as entidades de direitos humanos, a prisão dos ativistas foi arbitrária e baseada em elementos frágeis. “Não tem uma prova material, não tem um vídeo, é só a prova testemunhal, normalmente o depoimento de um policial, que pode ser o mesmo acusado de ter cometido uma série de abusos”, disse a advogada da Justiça Global, Natália Damazio, que participou da elaboração da denúncia. As instituições questionam também a aplicação da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850), aprovada em agosto deste ano, contra os ativistas, prática considerada exagerada também pela OAB, e a recusa da Justiça em liberar os ativistas mesmo com o pedido de prisão retirado ou relaxado pelo Ministério Público do Estado. Há denúncia ainda de demora na execução de alvarás de soltura em 24 horas.