sexta-feira, 11 de outubro de 2013

GOVERNO AUMENTA PARA 25 ANOS PARA PRAZO DE ARRENDAMENTO DE PORTOS

O governo Dilma decidiu aumentar o prazo de concessão dos portos de Santos e do Pará para 25 anos, prorrogável por igual período. Inicialmente, o prazo para o arrendamento variava entre dez e 25 anos, de acordo com a área. Segundo o ministro da Secretaria Especial de Portos, Antônio Henrique Pinheiro Silveira, a mudança foi feita após consulta pública sobre o tema. “A questão foi muito debatida e o governo achou interessante fazer essa adequação para fins de um trabalho mais continuado dos terminais, por um prazo um pouco maior”, explicou. No total, serão licitadas 29 áreas, nove em Santos e 20 no Pará. O investimento previsto nos dois terminais é R$ 5,4 bilhões. Os estudos para a concessão dos portos de Santos e do Pará foram entregues nesta sexta-feira ao Tribunal de Contas da União pela ministra-chefe da Casas Civil, Gleisi Hoffmann. Esses são os primeiros estudos de arrendamento de portos sob o novo marco regulatório que foi aprovado no primeiro semestre pelo Congresso Nacional. A licitação deve ocorrer ainda neste ano, de acordo com a previsão do governo.

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