FAT TEM PREJUÍZO DE R$ 7,2 BILHÕES EM UM ANO

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte de recursos para o BNDES, o seguro-desemprego e o abono salarial (PIS), caminha cada vez mais rapidamente para um déficit recorde. A previsão é que o Fundo feche o ano com resultado negativo recorde de R$ 7,2 bilhões, o pior desde sua criação, em 1990, segundo fontes do seu Conselho Deliberativo. Em 2012, as contas fecharam com superávit de R$ 3 bilhões. Para 2014, o déficit projetado chega a R$ 9,3 bilhões, mas poderá ser ainda maior, o que exigirá novos aportes do Tesouro, ou vai forçar redução do patrimônio do Fundo, que já está crescendo menos. Entre 2003 e 2012, o patrimônio avançou 10,1% ao ano, mas, em 2013, até agosto (último dado disponível), a alta foi de apenas 3,88%. Uma análise das contas do Fundo nesse período mostra uma explosão das despesas, principalmente com seguro-desemprego e abono salarial. Enquanto as receitas do FAT (oriundas do PIS/Pasep recolhido pelas empresas) subiram 79,5%, de R$ 21,701 bilhões para R$ 38,954 bilhões (valores corrigidos pelo IPCA), os gastos com seguro-desemprego aumentaram 158,4%, passando de R$ 10,999 bilhões para R$ 28,424 bilhões. Com o abono, as despesas subiram 325,5%, de R$ 2,965 bilhões a R$ 12,617 bilhões. Os desembolsos com o seguro, até agosto deste ano, atingiram o montante de R$ 20,510 bilhões e, com o abono, R$ 7,735 bilhões. O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, chama a atenção para as elevadas despesas, principalmente com o seguro-desemprego."Quando temos debates com estrangeiros, há grande dificuldade para explicar por que o desemprego cai e os gastos com seguro-desemprego sobem. É igual jabuticaba, só tem no Brasil", disse ele. Especialistas destacam que as razões para a piora das contas incluem ganhos reais maiores do salário mínimo, rotatividade dos trabalhadores e até fraudes. Para conter despesas, o governo começou a exigir, no fim de 2011, curso de qualificação para quem recorrer ao auxílio três vezes em dez anos. Na semana passada, as regras para receber o benefício ficaram mais rígidas, e o pagamento do seguro foi condicionado à realização do curso de capacitação para quem requisitar o benefício duas vezes em dez anos. Os cursos são gratuitos (no Senai e Senac), do Pronatec, parceria entre os ministérios da Educação e do Trabalho. Mas poucos trabalhadores conseguem se matricular nos cursos de formação, o que reduz os efeitos práticos da medida, já que o trabalhador não pode ser prejudicado. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, 7,7 milhões de trabalhadores receberam o seguro no ano passado e só 46.481 foram matriculados. Em 2013, de 5,7 milhões de trabalhadores beneficiados, só 50.803 apresentaram comprovante de matrícula. O Ministério da Educação disse ter recebido valor de R$ 195 milhões do Orçamento da União para remunerar as instituições de ensino, mas quem controla o andamento dos cursos e a frequência dos alunos são as próprias instituições. Dados do Ministério do Trabalho revelam, ainda, que mais de um terço dos beneficiários do seguro-desemprego recorrem ao auxílio mais de duas vezes num prazo de dez anos. Entre 2002 e 2011, o benefício foi pago a 62,7 milhões de trabalhadores, sendo que 22.6 milhões pediram o benefício duas vezes, no mínimo, No período, 5,2 milhões de trabalhadores recorreram ao seguro três vezes; 1,4 milhão, quatro vezes; 67,9 mil por seis vezes e 5.6 mil por oito vezes. Pelas regras do seguro-desemprego, a recusa por parte do trabalhador de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior pode resultar no cancelamento do benefício, mas faltam funcionários treinados nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Há também problemas com a exigência dos cursos de qualificação, a rede do Sistema S não está presente em todos os municípios brasileiros e, além disso, não existem vagas disponíveis. O Senai atende 2.700 municípios e o Senac, 3.154. Entre as causas da piora nas contas do FAT, estão os ganhos reais do salário mínimo que impactaram as despesas com o seguro-desemprego e com o abono, com ampliação do universo de trabalhadores beneficiados (renda de até dois salários mínimos). O FAT, por determinação da Constituição, repassa todo ano 40% das suas receitas ao BNDES. Além disso, o governo segura 20% da arrecadação, via Desvinculação de Receitas (DRU), para outras finalidades.