CONSULTOR DE DILMA PÕE EM DÚVIDA CRIAÇÃO DE MARCO INTERNACIONAL DA INTERNET

O conselheiro do Comitê Gestor da Internet (CGI), órgão consultor do governo em assuntos relacionados com a rede, Demi Getschko, pôs em dúvida na sexta-feira a possível criação de uma lei internacional para o controle de internet. As declarações de Getschko, considerado um dos pais da internet no Brasil, acontecem um mês depois de a própria presidente Dilma Rousseff pedir durante a Assembléia Geral da ONU a aprovação de um marco civil internacional para proteger a privacidade dos usuários na internet. "Não é possível ter uma lei internacional porque as culturas variam, mas é viável que cada um dos países aceite que é necessária uma internet aberta e livre, mas na qual é importante que não haja invasão; que a privacidade do indivíduo seja respeitada", explicou Getschko em entrevista coletiva a correspondentes estrangeiros em São Paulo. O Congresso deve aprovar no final do mês o projeto de lei conhecido como Marco Civil da Internet, redigido desde 2010 por diversos organismos, entre eles o Ministério da Justiça e o CGI, e que Dilma quer propor na ONU como inspiração para a criação de um marco internacional. Segundo o CGI, a necessidade de aprovar o Marco Civil da Internet, que defende a privacidade do usuário e o igual acesso dos recursos online, entre outros aspectos, ganhou força no Brasil após as denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos.