domingo, 6 de outubro de 2013

ANTT QUER AUMENTAR CONCORRÊNCIA NO MERCADO DE PEDÁGIO ELETRÔNICO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está propondo mudanças no sistema de pedágio eletrônico usado nas rodovias federais concedidas, para aumentar a concorrência no setor. Uma proposta de resolução que está em consulta pública até a próxima sexta-feira estabelece a padronização dos equipamentos e sistemas utilizados na arrecadação eletrônica de pedágio nas rodovias federais sob concessão. “Com isso, as chaves que habilitam a tecnologia serão de propriedade da ANTT, e ela vai poder credenciar outras empresas para trabalhar. Consequentemente, vai ter concorrência no mercado e o preço para o usuário vai baixar”, explica o especialista em regulação da ANTT, Marcelo Leismann. Segundo ele, atualmente, existe apenas uma empresa que oferece o serviço de pedágio eletrônico nas rodovias federais concedidas, a Sem Parar/Via Fácil. Quem usa o sistema, além de pagar o pedágio, que é cobrado posteriormente em um boleto enviado pelos Correios, deve pagar uma taxa de adesão e uma mensalidade para administradora. O objetivo da ANTT é que a cobrança dessas taxas, que variam de acordo com o estado e a rodovia, possa ter maior competitividade. No estado de São Paulo, uma resolução semelhante à proposta pela ANTT está em vigor há um ano e o resultado foi a abertura do mercado para mais empresas oferecerem o serviço de pedágio eletrônico. O novo serviço de pedágio pré-pago já está sendo oferecido no estado pelas novas empresas. A resolução da ANTT vai valer apenas para as rodovias federais concedidas. Mas a expectativa é que as estradas estaduais concedidas à iniciativa privada também sigam o mesmo modelo futuramente. Atualmente todas as rodovias federais concedidas têm obrigação contratual de oferecer o serviço de pedágio eletrônico, que permite que os carros identificados passem sem parar na praça de pedágio, apenas reduzindo a velocidade para abertura da cancela.

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