quinta-feira, 5 de setembro de 2013

TRF SUSPENDE PUNIÇÃO CONTRA 142 DE 246 PLANOS DE SAÚDE

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, suspendeu a punição que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) havia aplicado contra 26 operadoras pelo não cumprimento de prazos de atendimento e negativas de coberturas referentes a 246 planos de saúde. A decisão foi tomada na sexta-feira, mas a ANS só foi notificada na terça-feira. No dia 20 de agosto, a ANS divulgou a lista de 212 planos que seriam suspensos, com base em 17.417 reclamações registradas entre 19 de março e 18 de junho. Seriam punidos os planos que houvessem descumprido prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias ou negado a cobertura aos beneficiários. Somaram-se à lista mais 34 planos que já haviam sido suspensos em processos de avaliação anteriores. A decisão liminar do TRF-3 foi concedida à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa 142 dos 246 planos suspensos. Pela decisão, a punição aplicada pela ANS às operadoras Amico, Amil, Centro Trasmontano, Promédica, SMS e Viva — que ficariam proibidas de vender alguns tipos de planos de saúde — está suspensa até o julgamento final do caso. Segundo o advogado Dagoberto José Steinmeyer Lima, a ação teve como objetivo tornar sem efeito a metodologia usada pela ANS para calcular o número de reclamações contra os planos.

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