domingo, 8 de setembro de 2013

SUPREMO MANDA SOLTAR WAGNER CANHEDO

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus ao empresário Wagner Canhedo, ex-dono da companhia áerea Vasp, e determinou que fosse solto. Na decisão, Toffoli escreveu que ficou comprovado que o empresário pagou as dívidas que serviram de motivo para que ele fosse preso, o que extinguiu a punibilidade do crime. Canhedo estava preso desde o dia 31 de agosto por sonegação de R$ 486 mil em ICMS devido pela Vasp entre os anos de 1995 e 1997. À época, Canhedo era diretor-presidente da empresa. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Estado em que o empresário foi condenado, informou o Supremo de que a dívida, hoje acumulada em R$ 1,2 milhão, foi paga. Para o ministro Toffoli, a quitação do débito põe fim à justificativa para a prisão de Canhedo, e por isso suspendeu, cautelarmente, a execução da pena imposta ao empresário. Ele fica solto até que o mérito do HC seja julgado.

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