SENADO APROVA PROJETO DE PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA E FAIXA DE FRONTEIRA

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que trata do Plano Nacional de Defesa e Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira. A proposta tem como objetivos o desenvolvimento regional, a ampliação da produção sustentável, a redução das desigualdades com a execução de políticas públicas, a implantação de infraestrutura de transportes, energia e saneamento, o combate a organizações criminosas, entre outras coisas. Para isso, o projeto define diretrizes como a integração das Forças Armadas com órgãos de inteligência e de segurança pública, a regularização fundiária como instrumento de redução de conflitos agrários e a integração com países da América do Sul. O texto determina condições para a execução das políticas voltadas para a segurança e o desenvolvimento da região amazônica e das regiões de fronteira. Entre elas, fica estabelecido que os bancos públicos deverão criar linhas de crédito exclusivas para financiar as atividades. A Amazônia Legal inclui Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins. A região de fronteira constitui a faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres.