domingo, 22 de setembro de 2013

PROCURADOR GERAL REAFIRMA QUE ESPERA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO PARA PRENDER MENSALEIROS

O recém-empossado procurador-geral da República, Rodrigo Janot, adotou postura diferente de seu antecessor, Roberto Gurgel, sobre admissibilidade de prisão dos mensaleiros. A Procuradoria afirmou que ele usará uma jurisprudência antiga do Supremo Tribunal Federal, ele apenas pedirá a prisão dos réus condenados no processo do mensalão depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos contra as condenações. Segundo o procurador, muitos confundem prisão preventiva com prisão relacionada à execução da pena, a última referente ao julgamento do mensalão. Ele explica que para acontecer a prisão preventiva, situação na qual a investigação ou processo estão em andamento, deve haver um pedido do Ministério Público. Ainda segundo procurador-geral, o cumprimento da sentença, em caso de execução de pena, depende exclusivamente de decisão judicial.

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