terça-feira, 3 de setembro de 2013

PREFEITURA DE GRAVATAÍ CONTRATOU "ESPECIALISTA" PARA FAZER EDITAL DE LICITAÇÃO NA ÁREA DO LIXO; O EDITAL PRECISOU SER ANULADO, PORQUE TINHA UM "ERRINHO" DE 120 MIL TONELADAS. SABEM QUEM É ESPECIALISTA? HÉLIO SAUL MILESKI, EX-CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

´Hélio Saul Mileski, "expertise" em edital anulado por prever 120 toneladas virtuais de lixo
O editor do site Máfia do Lixo, o administrador Enio Raffin, no dia 21 de agosto, publicou matéria dizendo que havia recebido a informação de que a prefeitura de Gravataí (RS) havia suspendido a Concorrência Pública nº 001/2013, que visava “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação da estação de transbordo, transporte e deposição final de resíduos sólidos em Aterro Sanitário Externo”. A abertura dessa licitação estava prevista para ocorrer no dia 28 de agosto de 2013. Ainda nessa matéria, Enio Raffin tinha apontado outro descalabro muito típico de administrações públicas: a inclusão inexplicável de 2.000 toneladas de lixo de Cachoeirinha na planilha de custos da licitação de Gravataí. Tratava-se de "lixo fictício", "lixo virtual", "lixo fantasma", que não existia. Mas, se não tivesse sido apontada essa "falha" pelo administrador Enio Raffin, o "errinho" chegaria a 120 mil toneladas virtuais que seriam pagas ao longo de cinco anos. A matéria de Enio Raffin teve dois efeitos: 1) fez a prefeitura de Gravataí suspender a licitação; 2) provocou o secretário de Governo da prefeitura de Gravataí, Luiz Zaffalon, a dar explicações ao editor do site Máfia do Lixo, por e-mail. E então começaram a aparecer fatos ainda mais estarrecedores. Ou seja, quanto mais se mexe no lixo, mais fede. Luiz Zafallon, ex-presidente Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan - no governo Yeda Crusius, quando o então deputado estadual peemedebista Marco Alba era secretário estadual e seu superior hierárquico), portanto um administrador público experiente, passa a dar explicações para a suspensão da licitação. Lá pelas tantas, ele diz, de maneira absolutamente cândida: ".... contratamos o escritório do Dr Helio Saul Mileski pelo amplo conhecimento e expertise na montagem de EDITAIS. Ou seja, reconhecemos a complexidade do tema e a falta de experiência de nossa área de compras em assunto tão especifico. Contratamos ainda especialistas sobre levantamento de custos e a montagem das planilhas que acompanham o edital.... ". Quem é Hélio Saul Mileski? Ora, ele é um auditor de carreira aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul, onde foi conselheiro, representando a sua carreira. Inclui-se, nesse seu "amplo conhecimento e expertise na montagem de editais", com certeza, a sua aprovação à licitação fraudada ocorrida em Canoas, que teve como vencedora a empresa Revita Engenharia Ambiental, fato previamente antecipado por Videversus (durante meses foi feita a afirmativa de que a Revita, do Grupo Solvi, ia "ganhar" a licitação, e "ganhou", porque a concorrência foi feita para ela "ganhar"; "concorrência" de mentirinha, porque não houve "concorrência", a outra empresa "concorrente" era controlada da Revita, conforme comprova processo no CADE; e nada disso foi investigado pelo Tribunal de Contas). O administrador Enio Noronha Raffin, para comprovar o "errinho", a "falha", do edital de licitação da Gravataí, produzido por Hélio Saul Mileski, tomou uma providência bem "simplinha": pegou o telefone e ligou para a assessoria de comunicação social da prefeitura de Cachoeirinha. E fez a perguntinha básica: "para onde a prefeitura manda o lixo da cidade"? Bingo, matou a charada. Mas, nem o prefeito de Gravataí, Marco Alba, nem os seus secretários, nem o escritório de Hélio Saul Mileski (com seu "amplo conhecimento e expertise na montagem de editais") tiveram essa preocupação tão primária no trato do dinheiro público. Essa história está só começando. Ainda há dezenas de perguntas sem respostas. Mas, aqui já está um prato cheio para a intervenção do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e da Polícia Civil. Também seria um prato cheio para a intervenção do Tribunal de Contas, mas ele demonstraria vontade de investigar um dos seus?

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