terça-feira, 3 de setembro de 2013

MINISTROS DO SUPREMO DEFENDEM SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL PARA PERDA DE MANDATOS

Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmaram nesta terça-feira que é preciso encontrar uma solução constitucional para resolver a questão da perda de mandato dos parlamentares que são condenados pela Justiça. Na segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal bandido e presidiário Natan Donadon (sem-partido-RO). O parlamentar foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até a decisão final do plenário do Supremo, que ainda não tem data para se manifestar sobre o processo. Segundo Barroso, a cassação do mandato de Donadon deveria ter sido aplicada de forma automática, pois o tempo da pena é maior que o período restante do mandato. Para o ministro Gilmar Mendes, a solução de avaliar a perda de mandato de acordo com o tempo de prisão do condenado e o período do mandato é manter um parlamentar com um “mandato salame”, por isso defende que o Congresso resolva a questão de outra forma: "O sistema precisa ser harmonizado. Está desenvolvendo muito a imaginação institucional". Barroso também defendeu que o Congresso faça mudanças na Constituição para resolver o impasse entre os Poderes Judiciário e Legislativo que envolve a questão dos mandatos de parlamentares condenados. “Eu acho que o sistema constitucional que trata da perda de mandato de parlamentares condenados é muito ruim, e acho que ele deve ser revisto pelo Congresso. E há uma proposta de PEC no Congresso em relação a isso. Agora, até que o Congresso delibere sobre esse problema, teremos que resolver caso a caso. E eu resolvi esse. O ideal é que o Congresso desfaça essa fórmula ruim que foi adotada pela Constituição”, disse Barroso.

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