MERVAL PEREIRA DENUNCIA QUE O MINISTRO TEORI ZAVASCKI ABRIU CAMINHO PARA TORNAR INTERMINÁVEL O JULGAMENTO DO MENSALÃO DO PT, LIVRANDO A CARA DOS MENSALEIROS PETISTAS

Merval Pereira, colunista de O Globo, acha que o ministro Teori Zavascki terá coragem de afrontar o modo civilizado, republicano e democrático de fazer justiça, livrando da cadeia os líderes da mais tenebrosa organização criminosa que corrompeu eleitores e parlamentares para manter um partido, o PT, indefinidamente no poder. Colunista do Globo aponta riscos na atitude inusitada do ministro na quarta-feira, “que saiu de uma posição rígida de não admitir mudanças nessa fase de embargos de declaração para passar a aceitá-las indiscriminadamente, a fim de reparar o que considerava injustiças do processo”. “A opinião pública terá confirmada a suspeita de que a Justiça brasileira não funciona para aqueles criminosos do colarinho branco que têm bons advogados e conexões políticas?”, ironiza. Diz Merval Pereira: "Embora a parte de embargos de declaração do processo do Mensalão tenha se encerrado sem alterações substanciais nas decisões tomadas durante o julgamento, as duas últimas sessões do Supremo Tribunal Federal deixaram no ar uma possibilidade de que os votos minoritários e até mesmo os dos ministros que não participaram da dosimetria viessem a definir as penas dos condenados, numa distorção do resultado do julgamento realmente absurda, como chamou a atenção o Ministro Luiz Fux. Se prevalecesse a posição do Ministro Teori Zavascki, estaria aberta a porteira para a revisão de todas as demais penas pelo princípio da isonomia que certamente seria reivindicado pelos advogados de defesa dos condenados. Mais ainda, se os embargos infringentes vierem a ser aceitos como recursos válidos num processo de ação originária do Supremo Tribunal Federal, já temos mais um tema para o debate do novo corpo de juízes: a redução das penas de todos os condenados por formação de quadrilha, proposta na sessão de quinta-feira pelo Ministro Teori Zavascki e apoiada pelos de sempre Ricardo Lewandowski e Dias Toffolli e pelo impenetrável Ministro Marco Aurélio Mello, que se orgulha de votos contra majoritários. Como foram quatro os votos, mesmo derrotados, eles poderão trazer o assunto novamente à baila nos embargos infringentes".