domingo, 29 de setembro de 2013

JUSTIÇA SUSPENDE LICITAÇÃO BILIONÁRIA CONDUZIDA PELO GOVERNO PETISTA DO DISTRITO FEDERAL

A Justiça de Brasília suspendeu uma licitação bilionária para substituir as empresas de ônibus que controlam todo o transporte do Distrito Federal, conduzida pelo governo petista Agnelo Queiroz. O juiz de direito da Primeira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Mário Henrique Silveira de Almeida, mandou suspender, em decisão liminar, o contrato administrativo da Bacia 1, cuja vencedora foi a Viação Piracicabana, e o contrato administrativo da Bacia 4, que beneficiou a Viação Marechal. As ações serviam para favorecer o fundador da companhia aérea Gol e dono de grupo de transportes coletivos, Nenê Constantino. A sentença foi proferida na quinta-feira. O juiz concluiu que há uma série de indícios de fraudes na licitação conduzida pela Secretaria de Transportes do Distrito Federal. Ao todo, foram licitadas cinco bacias, com a previsão de troca de toda a frota de ônibus. O negócio deve render aos empresários do setor quase 10 bilhões de reais em dez anos. O juiz proferiu sua decisão em grande parte com base na participação do escritório dos advogados Guilherme Gonçalves e Sacha Reck na licitação. A atividade de consultoria do escritório na licitação, diz o juiz, “ultrapassou a função de mera consultoria, atuando como efetivos julgadores dos atos relacionados ao processo licitatório”. O juiz concluiu que o advogado Sacha Reck participou na elaboração da ata de apresentação dos envelopes, “o que é bastante estranho”, diz o magistrado, “tendo em vista que a realização dos atos de registro e averbação são competência exclusiva da Comissão de Licitação”. Na decisão, o magistrado registrou que membros da Comissão de Licitação sentiam-se constrangidos com a atuação de Sacha Reck, já que tal escritório definia previamente o conteúdo das decisões administrativas da Comissão. O magistrado aponta a semelhança das fraudes cometidas na licitação do Distrito Federal com a licitação do transporte no Paraná, que descrevem roteiros parecidos de irregularidades. Sacha Reck atuou em ambas as licitações. Em Brasília, o advogado ajudou a redigir mais de cem editais, atas e pareceres da licitação. Muitos desses documentos não foram lidos pelos próprios membros da Comissão de Licitação, a quem caberia redigir, ler e analisar os atos administrativos. A fraude era tão evidente que alguns membros da Comissão de Licitação escreviam nos documentos enviados por Sacha Heck, e incorporados no processo da licitação: “Parecer não lido, apenas vistado por exigência do Secretário de Transportes”. O juiz aponta ainda que Sacha já trabalhou para duas empresas ligadas à licitação, o que seria "suficiente a impossibilitar a realização do parecer do mencionado escritório".

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