JUSTIÇA AFASTA JUIZ DO FISCO PAULISTA POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

A Justiça determinou o afastamento do juiz Elcio Fiori Henriques de suas funções no Tribunal Administrativo de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de São Paulo e também das atividades de agente fiscal de rendas do Estado. Fiori é alvo de ação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Em menos de três anos, entre 2010 e 2013, ele adquiriu 41 imóveis de alto padrão, embora seu contracheque mensal no Fisco estadual não passe de R$ 13,02 mil. Fiori registrava os bens em cartório por valores subestimados e os revendia quase imediatamente a preço de mercado, operação típica de lavagem, segundo linha de investigação do Ministério Público. Apenas no período de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, Fiori comprou em nome próprio ou de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda, 19 apartamentos residenciais e salas comerciais, patrimônio que registrou por R$ 15,28 milhões. O valor real empregado é calculado em R$ 30,75 milhões. A ordem de afastamento de Fiori foi decretada pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, que acolheu requerimento do Ministério Público. Para a juíza, a situação funcional de Fiori "é incompatível com o regular andamento processual, e representa afronta à lisura administrativa porque o réu poderá continuar a usar e a movimentar a estrutura pública para fins ilícitos, abusando de seu poder para atrasar, impedir investigações ou dificultar a produção probatória". Fiori assumiu a cadeira de juiz em 2008. O tribunal tem caráter administrativo e competência para rever ou não autuações a empresas por sonegação e irregularidades tributárias. A suspeita do Ministério Público é que ele enriqueceu cobrando propina para votar pela anulação de multas milionárias aplicadas a empresas.