domingo, 22 de setembro de 2013

HENRIQUE EDUARDO ALVES PAUTA PEC DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pautou para os próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição que passa de 70 para 75 anos a idade em que servidores públicos efetivos são aposentados compulsoriamente. Caso seja aprovada, a matéria estenderá o tempo máximo que um ministro do Supremo Tribunal Federal poderá continuar atuando na Corte, por exemplo. A decisão sobre o que de fato será analisado pelo Plenário depende ainda de reunião das lideranças da Casa, que ocorre às terças-feiras. Líderes consideraram o tema polêmico e avaliaram que dificilmente ele será votado. Pelo texto da PEC 457, apelidada de PEC da Bengala, de 2005, a mudança valeria para todos os servidores titulares de cargos efetivos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Há deputados que defendem que a possibilidade de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos só valha para ministros do Supremo e titulares de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Membros do Judiciário fazem pressão no Legislativo para que a idade de aposentadoria compulsória seja flexibilizada. Essa PEC já foi aprovada pelo Senado.

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