terça-feira, 17 de setembro de 2013

GOVERNO VAI ENCAMINHAR MUDANÇAS À PROPOSTA DO MARCO CÍVEL DA INTERNET

O governo vai encaminhar propostas de mudanças no Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. As sugestões serão formatadas pelo Ministério da Justiça e entregues ao deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria. “Vai ter uma reunião para consolidar, vão ser feitas novas consultas, mas tem que ser logo, porque está em regime de urgência”, disse nesta terça-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Uma das questões que podem ser alteradas, segundo o ministro, trata da retirada de conteúdo de sites, quando ferem direitos autorais. A idéia é incluir um dispositivo para que a retirada só seja obrigatória após decisão judicial. “O problema será de quem postar e não de quem mantém o serviço”, disse o ministro. Segundo Paulo Bernardo, a questão da neutralidade de rede será mantida como está no relatório de Molon. Esse ponto garante a todos os dados que circulam na internet acesso sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço. Também há consenso de que a guarda de registros seja feita no Brasil.

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