CONSELHO FEDERAL DA OAB APROVA AJUIZAMENTO DE ADI CONTRA SAQUES JUDICIAIS PELO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO

O Colégio Nacional de Presidentes da OAB rejeita a utilização de depósitos judiciais. A matéria foi aprovada, por aclamação, pela diretoria do Conselho Federal e das 27 seccionais, e incluída no texto final da Carta de João Pessoa, após o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, sustentar que a entidade está postulando ao Conselho Federal o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a matéria. A OAB do Rio Grande do Sul quer a ADI para impedir que o governo gaúcho continue sacando a descoberto em cima do dinheiro dos depósitos judiciais. Em apenas um saque, este ano, o governador Tarso Genro meteu a mão em R$ 4,2 bilhões, sem anunciar onde aplicará o dinheiro e negando-se a dizer se devolverá o valor. A OAB quer que o peremptório petista Tarso Genro devolva tudo aos seus donos, que são pessoas físicas e jurídicas que litigam em juízo. Uma liminar do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre em ação popular impetrada por Antonio D'Ávila, proibiu novos saques, mas ainda não mandou devolver o dinheiro sacado. Em juízo também há ação popular protocolada pelo ex-deputado João Luiz Vargas.