COMISSÃO DO SENADO DECIDE ANULAR DECISÃO DO TSE E MANTER NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS

Com diferença de apenas 2 votos, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram anular  decisão do Tribunal Superior Eleitoral, divulgada em abril deste ano, que modifica o número de deputados federais em oito Estados. A decisão ainda vai depender de discussão e votação no plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados. A tendência é que o assunto seja analisado no mesmo clima de impasse que marcou o debate na CCJ. O autor do projeto (PDS 85/2013) aprovado pelo colegiado, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), explicou que, de acordo com a Constituição, a competência para redefinir as representações legislativas é do Congresso Nacional. Segundo Lopes, a decisão do TSE foi uma “invasão da competência legislativa”. Pelas contas do parlamentar, a decisão do tribunal garantiria quatro cadeiras a mais na Câmara para o Pará, duas para o Ceará, duas para Minas Gerais e uma a mais para o Amazonas e Santa Catarina.