ASSEMBLÉIA GAÚCHA IMPÕE DERROTA AO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO E DERRUBA AUMENTO DE IMPOSTO

Por 34 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, às 18h30min desta terça-feira, o decreto legislativo que isenta os pequenos e micro empresários de pagamento do adicional de 5% do ICMS para produtos comprados em outros Estados. Chamado de imposto de fronteira, previa uma alíquota de 17% para mercadorias vindas de fora. Em termos simples: a Assembléia Legislativa derrubou aumento de imposto do governo do petista peremptório Tarso Genro. Assim que terminou a votação, o chefe da Casa Civil, o petista Carlos Pestana, anunciou que o governo estadual não aplicará o decreto legislativo. Nem precisa, quem deverá fazer isso é o próprio Poder Legislativo. O petista Pestana argumentou que a matéria, além de inconstitucional, contraria os interesses econômicos do Estado. Assim, sobraram duas alternativas ao governo petista: questionar na Justiça a decisão da Assembléia, ou tentar ignorar a medida tomada pelos deputados. Nesse caso, a confusão será grande. O governo do peremptório petista Tarso Genro é especialista em atropelar leis e perder processos e recursos na Justiça. A cobrança da alíquota de 17% de ICMS para produtos que vêm de outros Estados foi criada no governo Yeda Crusius, em março de 2009. Os principais produtos são brinquedos, roupas, tênis, malhas, mochilas e até lentes de grau. O governo estadual justifica que a cobrança cobre a diferença entre o ICMS gaúcho (média de 17%) e o de outros Estados (12%). Se dispensasse os cinco pontos percentuais, perderia cerca de R$ 200 milhões por ano, além de enfraquecer a indústria gaúcha.