A SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF SANCIONA, SEM VETOS, LEI DOS ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

A soberana bolivariana petista Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para Educação e 25% para a saúde. Na cerimônia de sanção, Dilma ignorou a derrota política no Congresso, quando parlamentares  resolveram alterar a proposta de  destinação dos recursos na educação de  100% para 75%. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos. “Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Para nós, para mim e meu governo, a educação é o principal pilar para transformar o Brasil em uma grande nação, para assegurar a emancipação do nosso povo da pobreza, para elevar o nosso País à condição de uma nação de homens e mulheres que crescem pelo conhecimento que produzem”, afirmou Dilma Rousseff no último dia 19. Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído. Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.