STF MANTÉM PENA DE EX-DIRETOR DE CONTROLE DO BANCO RURAL

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira, por unanimidade, embargo de declaração apresentado por Vinícius Samarane, diretor de Controle Interno do Banco Rural à época do Mensalão do PT. Samarane foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão mais o pagamento de multa de R$ 598 mil pelos crimes lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Os embargos de declaração a princípio não têm poder de reverter a decisão tomada pelos ministros. Eles são utilizados esclarecer eventuais "omissões, contradições ou obscuridades" no acórdão. Nos recursos, a defesa de Samarane alegava, entre outros pontos, que a mesma conduta omissiva teria sido utilizada para caracterizar os crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Contestava ainda o critério utilizado para o estabelecimento da pena considerando-o desproporcional uma vez que o réu teria uma importância menor no esquema do Mensalão do PT. Nesse ponto, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, lembrou, entretanto, que em comparação com a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e o ex-diretor da instituição financeira, José Roberto Salgado, o réu recebeu uma condenação menor.