ROBERTO GURGEL PEDE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CONTRA DEPUTADO FEDERAL EDUARDO CUNHA

Às vésperas de deixar o cargo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de arquivamento do inquérito aberto em 2010 contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A investigação foi aberta com base em investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro para apurar se o deputado teria se valido do cargo para beneficiar empresários do grupo que controla a Refinaria de Manguinhos envolvidos em suposto esquema de fraudes. Em petição encaminhada ao Supremo, Gurgel e a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, afirmam não haver indícios da prática de crime pelo deputado. Havia suspeitas de que Eduardo Cunha teria patrocinado interesses do grupo junto à administração pública em troca da obtenção de vantagens. Gurgel e Cláudia Sampaio avaliaram não haver indício de que Eduardo Cunha tenha atuado para influir em ato praticado por funcionário público. A Braskem, onde teria havido a atuação do grupo, é uma sociedade anônima e não órgão da administração pública, argumentou o Ministério Público. Por causa disso, por não envolver a administração pública, também não haveria indício de tráfico de influência. Além desse ponto, avaliaram os procuradores que não foram encontrados indícios de que Eduardo Cunha tenha pedido vantagem da empresa.