segunda-feira, 12 de agosto de 2013

RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PEDE CASSAÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL NATAN DONADON, QUE CUMPRE PENA NA PENITENCIÁRIA DA PAPUDA

O relator do processo de cassação do deputado federal Natan Donadon na Comissão de Constituição e Justiça, Sergio Zveiter (PSD-RJ), apresentou nesta segunda-feira parecer favorável à perda de mandato do parlamentar. Zveiter disse que examinou a defesa do advogado de Donadon e concluiu que a Câmara deve cassar o mandato do deputado rondoniense. “A prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha, no momento em que o deputado era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, e o seu irmão presidente da  Casa, revela uma conduta incompatível com o mandato parlamentar, pela gravidade dos crimes praticados e da própria condenação pelo Supremo Tribunal Federal”, ressaltou o relator. Ao receber o parecer, o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), convocou reunião extraordinária da comissão para esta quarta-feira, às 14 horas, para discussão e votação da proposta de cassação de Donadon. Se for pedida vista do parecer, a votação será adiada por duas sessões da Câmara. Para que o parecer seja votado na CCJ, é necessária a presença de pelo menos 34 dos 66 membros da comissão e, para que o deputado tenha o mandato cassado, é exigida a maioria simples dos votos (metade mais um) dos parlamentares presentes à reunião. Se for aprovado o parecer, a CCJ fará um projeto de resolução de perda de mandato que vai a votação em plenário, duas sessões ordinárias após sua publicação. Para a cassação, são necessários no mínimo 257 votos em plenário, em votação secreta.

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