segunda-feira, 5 de agosto de 2013

PUBLICADO O PRIMEIRO MODELO DE PRIVATIZAÇÃO DE FERROVIAS DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS EM LOGÍSTICA

O modelo de concessão que servirá de base para os demais editais de privatização dos trechos ferroviários previstos no Programa de Investimentos em Logística foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Apesar de destinada ao trecho de 457,29 quilômetros que ligará Açailândia (MA) a Barcarena (PA) – cidade que fará a ligação com o Porto Vila do Conde, em Belém –, a resolução do Conselho Nacional de Desestatização servirá como ponto de partida para as discussões relativas a editais e contratos de outros trechos de ferrovias previstos no programa de privatizações do governo da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff. As últimas previsões de investimentos a serem feitos no trecho estimam um valor de cerca de R$ 3 bilhões. No total, o programa prevê R$ 91 bilhões a serem investidos em mais de 10 mil quilômetros de ferrovias. O processo de desestatização (privatização) será executado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A privatização terá prazo de 35 anos, prorrogáveis por mais um período de 35 anos, mas apenas para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. O processo de licitação será feito por concorrência pública, em envelope fechado e sem repique, na Bolsa de Valores de São Paulo.

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