Pois é… A Procuradoria da República em São Paulo devolveu à Polícia Federal o inquérito do chamado “Caso Alstom”, em que o vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP) aparece como indiciado. O procurador Rodrigo De Grandis decidiu não indiciar ninguém — nem ele nem os outros dez indiciados — e pediu novas diligências. Ele considerou que o inquérito foi concluído “de forma prematura”. As coisas funcionam assim: a PF investiga, remete o inquérito para o MP, e este decide se faz ou não a denúncia criminal — o que, é evidente, ainda está muito longe de significar a condenação. O indiciamento de Matarazzo é, em si, absurdo. Estou tratando aqui de estado de direito. O delegado que tomou essa decisão alegou que empregou a “Teoria do Domínio do Fato”. Ou ele não sabe o que é isso, hipótese benigna, ou ele sabe, entenderam? E essa é a hipótese maligna… Por que o indiciamento é absurdo? Expliquei aqui no dia 12 de agosto . Reproduzo trecho (em azul):
a: há um e-mail de executivo da Alstom sugerindo pagamento de vantagens à Secretaria de Energia de São Paulo. O e-mail é de 1997. Matarazzo só se tornou secretário — e por sete meses — no ano seguinte.
b: o caso que serviu para a PF indiciá-lo é um contrato de R$ 72 milhões para o fornecimento de equipamentos para a EPTE, uma das empresas de energia. Por determinação legal — e não mais do que isso —, o secretário acumula o cargo de presidente do conselho dessas empresas. Junto com um batalhão de pessoas, diga-se. Mas não assina contratos ou interfere em decisões dessa natureza.
Assim, Matarazzo foi indiciado por quê? Só porque era secretário? Isso não é Teoria do Domínio do Fato coisa nenhuma! Ou é Teoria do Domínio da Perseguição Política ou é Teoria da Falta de Domínio do Fato. Em direito, na verdade, tal prática se chama “responsabilização objetiva” — repudiada em toda terra civilizada. A ser assim, Dilma Rousseff é pessoalmente responsável por toda as safadezas que se descobrem em seu governo. Por quê? Porque é a chefe, ora!
b: o caso que serviu para a PF indiciá-lo é um contrato de R$ 72 milhões para o fornecimento de equipamentos para a EPTE, uma das empresas de energia. Por determinação legal — e não mais do que isso —, o secretário acumula o cargo de presidente do conselho dessas empresas. Junto com um batalhão de pessoas, diga-se. Mas não assina contratos ou interfere em decisões dessa natureza.
Assim, Matarazzo foi indiciado por quê? Só porque era secretário? Isso não é Teoria do Domínio do Fato coisa nenhuma! Ou é Teoria do Domínio da Perseguição Política ou é Teoria da Falta de Domínio do Fato. Em direito, na verdade, tal prática se chama “responsabilização objetiva” — repudiada em toda terra civilizada. A ser assim, Dilma Rousseff é pessoalmente responsável por toda as safadezas que se descobrem em seu governo. Por quê? Porque é a chefe, ora!
Retomo
O simples indiciamento serviu para assanhar os petralhas, que passaram a fazer um escarcéu na rede. Um lixão disfarçado de jornalismo, financiado por estatais e por gestões petistas, acusou-me de estar tentando, imagine só!, proteger Matarazzo, como se eu tivesse poder para isso. Não me dou tanta importância assim. Quem faz o trabalho sujo não merece consideração. Ocorre que o caso foi parar no Jornal Nacional, com grande destaque, com o fac-símile do inquérito na tela, e o nome de Matarazzo ampliado. “Ah, o Reinaldo não queria que fosse noticiado!” Bobagem! É que um indiciamento feito pela PF não pode ter o peso de uma condenação, não é mesmo? Pergunta óbvia: vai se dar agora o mesmo destaque à decisão do procurador? O Estadão, por exemplo, não deu. O indiciamento virou alto de página, com grande destaque, e a decisão do procurador está escondida numa tripinha. Aí dirá alguém: “Calma, aí, ainda não está acabado; o procurador não está dando uma decisão final”. Eu sei. Mas pergunto: o indiciamento é decisão final ou também é apenas uma etapa? Aquela era extremamente negativa para Matarazzo; esta, por óbvio, é positiva. Não merecem ambas igual tratamento? O grande público, é claro!, não conhece detalhes do funcionamento da PF, do MP, da Justiça… A depender do destaque que se dê a uma decisão absurda da Polícia, a resposta do acusado fica com cheiro de mera desculpa. Políticos, não raro, partem para táticas de linchamento dos adversários. Não deveria acontecer, mas acontece. A imprensa, sob nenhuma hipótese, pode ceder a essa tentação. Ou passa a fazer política em vez de fazer jornalismo. Por Reinaldo Azevedo
O simples indiciamento serviu para assanhar os petralhas, que passaram a fazer um escarcéu na rede. Um lixão disfarçado de jornalismo, financiado por estatais e por gestões petistas, acusou-me de estar tentando, imagine só!, proteger Matarazzo, como se eu tivesse poder para isso. Não me dou tanta importância assim. Quem faz o trabalho sujo não merece consideração. Ocorre que o caso foi parar no Jornal Nacional, com grande destaque, com o fac-símile do inquérito na tela, e o nome de Matarazzo ampliado. “Ah, o Reinaldo não queria que fosse noticiado!” Bobagem! É que um indiciamento feito pela PF não pode ter o peso de uma condenação, não é mesmo? Pergunta óbvia: vai se dar agora o mesmo destaque à decisão do procurador? O Estadão, por exemplo, não deu. O indiciamento virou alto de página, com grande destaque, e a decisão do procurador está escondida numa tripinha. Aí dirá alguém: “Calma, aí, ainda não está acabado; o procurador não está dando uma decisão final”. Eu sei. Mas pergunto: o indiciamento é decisão final ou também é apenas uma etapa? Aquela era extremamente negativa para Matarazzo; esta, por óbvio, é positiva. Não merecem ambas igual tratamento? O grande público, é claro!, não conhece detalhes do funcionamento da PF, do MP, da Justiça… A depender do destaque que se dê a uma decisão absurda da Polícia, a resposta do acusado fica com cheiro de mera desculpa. Políticos, não raro, partem para táticas de linchamento dos adversários. Não deveria acontecer, mas acontece. A imprensa, sob nenhuma hipótese, pode ceder a essa tentação. Ou passa a fazer política em vez de fazer jornalismo. Por Reinaldo Azevedo
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