MPF PEDE QUE SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO CADASTRE TERRENOS DE MARINHA NO LITORAL SUL DO RIO DE JANEIRO PARA EVITAR INVASÕES

O Ministério Público Federal enviou na quarta-feira uma recomendação à Secretaria de Patrimônio da União para que faça o cadastramento de imóveis em áreas de terreno de marinha em municípios do litoral sul fluminense. Segundo a procuradora Monique Cheker, o não cadastramento dos imóveis pode aumentar o risco de invasões dos terrenos. “O problema é o particular invadir uma área, ir ao cartório e não encontrar registro no nome da União. Essa área pode sofrer a tentativa de usucapião, entre outras coisas”, disse ele. O Ministério Público Federal estima que o total de imóveis cadastrados não se aproxima de 50% do número real. Um prazo de 60 dias foi estipulado para apresentação de um cronograma de cadastramento, constando inclusive o prazo final para Registro Imobiliário Patrimonial de todos os imóveis. “Eles vão ter que percorrer essa região, ver o que está cadastrado e o que não está, e me apresentar uma data final justificada, ou seja, com a razão de levarem determinado tempo. Se não me apresentarem um cronograma, eu vou entrar com uma ação civil pública. São perdas milionárias, não dá para continuar com isso”, disse a procuradora.