MINISTÉRIO PÚBLICO GAÚCHO PEDE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A CONFIRMAÇÃO DA CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DA DEPUTADA PETISTA STELA FARIAS, POR IMPROBIDADE EM ALVORADA

Já está protocolado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o parecer do Ministério Público Estadual que repele a apelação da deputada Stela Farias, do PT, à sentença do juiz de primeiro grau que a condenou no âmbito da ação civil pública por improbidade administrativa movida junto ao Foro de Alvorada. A apelação ainda não foi julgada por nenhuma das Câmara Civeis, porque houve erro na distribuição para a 2ª Câmara. A deputada do PT foi condenada porque na época em que foi prefeita de Alvorada, em junho de 2004, aplicou R$ 3 milhões do fundo dos servidores municipais, Funsema, sem autorização para isto e junto a um banco já sabidamente bichado, o Banco Santos, que quebrou quatro meses depois. Todas as tentativas de embargos foram repelidas pelo Tribunal de Justiça. O Banco Santos, que quebrou quatro meses depois do investimento feito por Stela Farias, era o banco preferido do diretório nacional do PT. Na época do negócio, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul já passara informações de que o banco estava bichado, até porque desde 2002 as agências de classificação de risco tinham incluído a instituição na área de risco. Até o momento, o Funsema recuperou R$ 1,2 milhão dos R$ 3 milhões investidos temerariamente em São Paulo. Os prejuízos aos servidores de Alvorada foi de tal magnitude que todos foram obrigados a pagar maior contribuição mensal. O Ministério Público afirmou em seu longo parecer de 53 páginas: "Há nos autos prova irrefutável de prejuízo palpável expressivo e incontestável sofrido pelo Funsema". Além das penas, a deputada Stela Farias prossegue com seus bens bloqueados, carro e casa. Se a Câmara Civel confirmir a sentença, a deputada do PT será inscrita na Lei da Ficha Suja e não poderá concorrer no próximo ano.