MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO RESULTARÁ NA DISTRIBUIÇÃO DE R$ 4 BILHÕES EM ROYALTIES

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira que, caso o marco regulatório do setor de mineração seja aprovado na forma como foi apresentado pelo governo federal, o valor dos royalties gerados a partir do teto de 4% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aumentará em mais de 100% o patamar de arrecadação de royalties. “Vamos pelo menos dobrar o valor total desses royalties, para todas as partes (município, Estado e União), passando de R$ 1,8 bilhão para R$ 4 bilhões ao ano”, disse Lobão durante audiência pública na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta apresentada pelo governo, na distribuição de royalties para metais nobres, os municípios produtores serão os que terão a maior fatia (65%), seguido dos Estados (23%). A União ficará com 12%. Além disso, o ministro acrescentou que, ao se aplicar tributos sobre valores brutos, será possível evitar as “manobras contábeis” feitas por mineradoras que, em função da maior complexidade para apresentar os lucros líquidos, acabam depositando tributos em juízo.