MANTEGA DIZ QUE GOVERNO NÃO ASSUMIRÁ META FISCAL DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que o governo manterá na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2014 a previsão de não ter de cobrir eventual descumprimento das metas de superávit primário por governos de Estados e municípios. Ele disse ainda que não necessariamente o resultado primário de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) será o realizado em 2014. "Estou trabalhando com a hipótese de não usar o abatimento completo, de 58 bilhões de reais. O objetivo é conseguir um resultado melhor que 2,1% do PIB", afirmou. "Isso daqui é um desempenho limite, onde as condições não são boas. Estou trabalhando com hipótese de que não tenhamos de usar, então o resultado primário será melhor", completou. Mantega garantiu que haverá uma revisão dos parâmetros no início de 2014. O ministro da Fazenda lembrou também que todos os anos há contingenciamento de receitas para adequar a arrecadação às necessidades de despesa. Com sua fala o ministro tenta melhorar a credibilidade do governo em relação às contas públicas, que vêm sendo alvo de críticas devido às manobras contábeis que o governo vem adotando para garantir o cumprimento da meta. A própria ideia de abater desonerações e investimentos da meta do primário é vista com maus olhos pelo mercado, que chama tal atitude de "contabilidade criativa". Após ser perguntado se a administração federal se compromete a fazer em 2014 o superávit primário de 2,1% do PIB, Mantega admitiu que "o governo se compromete a fazer o melhor superávit primário possível para o próximo ano". O ministro explicou que o governo federal se compromete "a fazer a parte do governo central inteira". A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, acentuou que os recursos adicionais previstos para a área da saúde "têm a ver com mais médicos, sem dúvida, mas com uma série de alterações que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está propondo na proposta orçamentária".