quinta-feira, 15 de agosto de 2013

LIMINAR ASSEGURA ACESSO DOS CANDIDATOS AO ESPELHO DAS REDAÇÕES NO ENEM 2013

O Ministério Público Federal no Ceará obteve liminar que assegura aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o acesso ao espelho das provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado do certame. O espelho é a reprodução online da prova corrigida. O pedido de liminar havia sido apresentado em ação civil pública proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que já anunciou a decisão de recorrer.
De acordo com o Ministério Público Federal do Ceará, apesar de tramitar na Justiça Federal no Ceará, a ação beneficiará candidatos de todas as regiões do País. É que, ao conceder a liminar, o juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro deu a ela eficácia nacional, com o intuito de assegurar a concorrência isonômica de todos os inscritos no exame. A decisão ainda pode ser revista em grau de recurso. O ministro da Educação, o aloprado petista Aloizio Mercadante, disse, quando o Ministério Público Federal ajuizou a ação, em julho, que há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na Justiça, no qual se baseia a defesa do Inep, que lhe tem conferido ganhos de causa.

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