quarta-feira, 14 de agosto de 2013

LÍDER DO DEM QUER IMPEDIR PAGAMENTO DE AUXÍLIO PARA MÉDICOS ESTRANGEIROS FAZEREM O REVALIDA

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado federal Ronaldo Caiado, protocolou nesta quarta-feira no Ministério Público da União uma representação para impedir o pagamento do auxílio de R$ 400,00 aos estudantes das faculdades brasileiras de Medicina que vão fazer o Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) como um pré-teste. O Revalida é aplicado a médicos com diploma estrangeiro para que possam atuar no Brasil. No entanto, este ano o pré-teste será aplicado a brasileiros que cursam o sexto ano de Medicina. A intenção, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é avaliar se o exame está dentro das diretrizes curriculares do Brasil. Caiado protocolou uma representação contra o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e diretores do Inep. Segundo o líder, o auxílio é um ato de improbidade administrativa e crime contra as finanças públicas. Ele diz ainda que os estudantes não se enquadram na Lei 11.507/2007, que prevê o pagamento do auxílio de avaliação educacional para colaborador eventual. "Peço para que o Ministério da Educação desautorize esse pagamento para que o dinheiro público não seja irresponsavelmente gasto em algo que não tem precedente e que a legislação não admite", diz Caiado. "Não existe colaboração nesse caso, é um teste que se está fazendo. Imagina se para todo concurso eu der R$ 400,00 aos participantes? Então vou dar R$ 400,00 a todos os estudantes que fizerem o Enem? Se quiser incentivar que os estudantes façam o vestibular em Medicina, vou dar um auxílio para que se candidatem?" Pelos cálculos do líder do DEM, o pagamento vai gerar um rombo de cerca de R$ 1,5 milhão.

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