GOVERNO PODERÁ RETIRAR URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA VOTAÇÃO DE NOVAS REGRAS PARA MINERAÇÃO

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta segunda-feira que o governo da soberana bolivariana petista Dilma Rousseff poderá retirar a urgência constitucional do novo Código de Mineração, se o Congresso Nacional pedir mais tempo para debate. O Projeto de Lei (PL 5.807/13) tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Lobão admitiu que o prazo de 90 dias é exíguo para análise na Câmara e no Senado. “A retirada da urgência não foi decididoa ainda, mas é uma hipótese. Se o Congresso Nacional pedir, a presidente da República certamente examinará. É claro que terá que haver um compromisso das lideranças no sentido de uma votação apressada, ainda sem a urgência constitucional”. O ministro lembrou que a urgência já foi retirada em outros casos, como no Marco Regulatório do Pré-Sal. O ministro pediu apoio do Congresso Nacional para aprovação da matéria, preservando seus pontos fundamentais e promovendo ajustes no que consensualmente julgar necessário. “Vamos juntos destravar um dos setores mais importantes do País”, disse ele. Segundo o ministro, as novas regras vão melhorar o planejamento e a gestão do setor e o uso recursos minerais. “Por causa de uma legislação ultrapassada, burocrática e centralizadora, o Brasil ainda não se beneficia adequadamente de suas riquezas minerais, que hoje respondem por apenas 4% do PIB brasileiro, quando essa participação poderia ser muito mais expressiva".