domingo, 25 de agosto de 2013

GOVERNO NEGA À CEMIG PRORROGAR CONCESSÃO DA USINA DE JAGUARA

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, negou o pedido de prorrogação do prazo de concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara, que hoje pertence à Cemig. O despacho com parecer está publicado na edição do Diário Oficial da União de sexta-feira. O contrato de concessão da hidrelétrica expira no próximo dia 28 e o Ministério de Minas e Energia já pediu a devolução da usina para que seja licitada novamente. A Cemig, no entanto, não concorda com a solicitação porque entende ter direito a uma extensão do contrato. A concessionária obteve, em junho, uma liminar para que mantenha a concessão até que a Justiça avalie o mérito da questão. Na ação apresentada ao Superior Tribunal de Justiça, a Cemig contesta o Ministério por alegar que rejeitou o pedido de renovação porque foi protocolado fora do prazo. A Cemig esperava que o Ministério analisasse o mérito da solicitação. O Ministério entende que a Cemig deveria ter pedido a prorrogação do contrato dentro dos prazos previstos na Medida Provisória 579, que previa a renovação antecipada das concessões, convertida em lei em janeiro deste ano. A Cemig argumenta que a usina não se enquadra na MP, já que teria direito à renovação automática, garantido no contrato da concessão.

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