domingo, 4 de agosto de 2013

CRIAÇÃO DA PPSA ELIMINA RISCO JURÍDICO NO LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA, DIZEM ESPECIALISTA

Após três anos de expectativa, o governo publicou na sexta-feira, no Diário Oficial da União, o decreto que cria a PPSA ( Pré-sal Petróleo S.A.), estatal responsável pela gestão de contratos de partilha nos campos que serão licitados na região do pré-sal. Além da gestão dos contratos, anova companhia será responsável pela comercialização do petróleo e do gás natural que será entregue pelo consórcio vencedor do leilão ao governo, o chamado lucro-óleo (excedente do petróleo após reduzidos os custos da sua produção). O primeiro leilão de uma área do pré-sal está previsto para 21 de outubro, no Rio de Janeiro. O decreto informa que ainda será necessária a realização de uma assembleia de acionistas, na verdade, apenas para a União, única sócia da PPSA. A finalidade é indicar os diretores e demais componentes da empresa, que terá um Conselho de Administração e outro Fiscal. Prevista para ter 150 funcionários, com 30 cargos comissionados, a PPSA ficará cerca de dois anos com uma estrutura mais enxuta, com no máximo 20 funcionários, já que o primeiro leilão do pré-sal colocará à venda apenas o campo de Libra, na bacia de Santos, a maior descoberta já feita no País. Para Marcio Reis, do Siqueira Castro Advogados, com a criação da PPSA por decreto o governo eliminou a insegurança jurídica do leilão, já que uma eventual substituição da empresa pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) estava criando uma insegurança jurídica no processo.

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