BNDES MUDA CRITÉRIOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

O número de habitantes deixou de ser critério determinante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (Pmat),  do BNDES, de acordo com anúncio feito nesta terça-feira pela instituição. Criado em 1997 em apoio a projetos de investimentos municipais voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público, o BNDES Pmat totaliza, desde a sua criação, 412 operações, com desembolsos de R$ 800 milhões. A carteira do programa soma R$ 1,4 bilhão entre projetos aprovados, contratados e em análise, informou a assessoria de imprensa do BNDES. Entre as medidas aprovadas para simplificar o acesso dos municípios brasileiros aos recursos, o BNDES estendeu a vigência do Pmat até agosto de 2018 e elevou a dotação orçamentária para operações indiretas automáticas, em que o dinheiro é repassado por agentes financeiros credenciados do banco a até R$ 1 bilhão. A dotação inicial do programa era R$ 200 milhões.